Profissionais reconhecidos
por sua visão de negócios
nas áreas de direito público e direito empresarial.
Eleito um dos escritórios de advocacia
mais admirados do Brasil.
Eleito um dos escritórios de advocacia mais admirados do Brasil nas áreas cível, de infraestrutura e de direito regulatório (Revista Análise Advocacia 500), Giamundo Neto Advogados é formado por profissionais reconhecidos por sua visão de negócios e com grande experiência nas áreas de direito público e direito empresarial.
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STJ aprova oito novas súmulas de Direito Público
O Superior Tribunal de Justiça aprovou, em sua última sessão de julgamentos de 2018, oito novas súmulas relativas ao direito público. As súmulas são o resumo de entendimentos reiterados e consolidados, extraídos dos julgamentos do Tribunal, e servindo como...
Nova orientação jurisprudencial do TCU – Contagem do prazo de duração da declaração de inidoneidade
por Fernanda Leoni Nos últimos anos, especialmente com a deflagração da “Operação Lava Jato”, o Tribunal de Contas da União, valendo-se da prerrogativa contida no artigo 46, da Lei Federal nº 8.443/1992 (“Lei Orgânica do TCU”), vem instaurando representações para a...
Publicado novo decreto atualizando os valores das modalidades de licitação
por Camillo Giamundo Foi publicado, no dia 19.06.2018, o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação dispostos na Lei Federal nº 8.666/93. As modalidades e seus valores vêm dispostos no artigo 23 da Lei de Licitações, cujos limites...