Profissionais reconhecidos
por sua visão de negócios
nas áreas de direito público e direito empresarial.
Eleito um dos escritórios de advocacia
mais admirados do Brasil.
Eleito um dos escritórios de advocacia mais admirados do Brasil nas áreas cível, de infraestrutura e de direito regulatório (Revista Análise Advocacia 500), Giamundo Neto Advogados é formado por profissionais reconhecidos por sua visão de negócios e com grande experiência nas áreas de direito público e direito empresarial.
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Publicado novo decreto atualizando os valores das modalidades de licitação
por Camillo Giamundo Foi publicado, no dia 19.06.2018, o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação dispostos na Lei Federal nº 8.666/93. As modalidades e seus valores vêm dispostos no artigo 23 da Lei de Licitações, cujos limites...
Breves comentários sobre a Portaria nº 349/18, do Ministério do Trabalho
Poucos dias após entrar em vigência, a Lei 13.467/2017, chamada Reforma Trabalhista, foi complementada pelo Poder Executivo com a publicação, em 14.11.2017, da MP 808/2017, com alteração e inserção de alguns pontos. Alterou-se, por exemplo, a anterior liberação quanto...
A obrigatoriedade de divulgação da evolução da tabela tarifária praticada pelas concessionárias de serviços públicos
Por Diogo Albaneze Gomes Ribeiro No dia 06.06.2018, entrou em vigor a Lei nº 13.673, de 5 de junho de 2018 (“Lei nº 13.673/2018”), que obriga as concessionárias e prestadoras de serviços públicos a divulgarem, em seu sítio eletrônico, tabela contendo a evolução do...