Professionals recognized
for their business vision
in public law and business law practices.
Elected one of the most admired
law firms in Brazil.
Elected one of the most admired law firms in Brazil in the civil, infraestructure and regulatory law practices (Revista Análise Advocacia 500), Giamundo Neto Advogados is composed by professionals recognized for their business vision and experience in public law and corporate law.
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A possibilidade de dinamização do ônus probatório no Tribunal de Contas
Aquele que utilize bens, dinheiros e valores públicos tem o dever de prestar contas. Essa obrigação deriva da Constituição Federal (art. 70, §ú). O Decreto-Lei 200/1967, igualmente, determina o dever de justificação do bom e regular emprego de dinheiros públicos por...
Quem não é parte pode acessar processo em trâmite no Tribunal de Contas?
GIUSEPPE GIAMUNDO NETO – Especialista em direito público (infraestrutura, controle e regulação). Mestre em Direito do Estado pela USP e sócio do Giamundo Neto Advogados. *Para citar este artigo: GIAMUNDO NETO, Giuseppe. Quem não é parte pode acessar processo no...
7ª edição do Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção – IBDIC
Aconteceu na última semana do mês de agosto a 7ª edição do Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção - IBDIC. Durante dois dias, mais de 35 palestrantes abordaram nove temas centrais sobre a segurança jurídica no setor de Direito da...