A aplicação do Código de Processo Civil (CPC/2015) no Tribunal de Contas da União (TCU)

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO – Especialista em direito público (infraestrutura, controle e regulação). Mestre em Direito do Estado pela USP e...
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Quase metade dos domicílios brasileiros não tem acesso a rede de esgoto

Esgotamento sanitário estava fora de 34 milhões de domicílios, e 9,6 milhões ficavam abastecimento de água Aproximadamente 34,1 milhões de...
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TCE-SP determina a revisão de edital da CPTM para supervisão de obras em nova estação

A existência de obscuridades em edital de concorrência para supervisão de obras da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) fez o...
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O projeto da nova disciplina jurídica de licitações e contratos públicos – Algumas das principais mudanças trazidas pelo PL 1292/95

por Marília de Oliveira Bassi É provável que nos próximos meses, após o período de pandemia do covid-19 pelo qual o país atravessa, o PL...
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TRT-23 reconhece constitucionalidade da MP sobre contribuição sindical

TRT-23 reconhece constitucionalidade da MP sobre contribuição sindical

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7ª edição do Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção – IBDIC

Aconteceu na última semana do mês de agosto a 7ª edição do Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção -...
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Projetos da nova Lei de Licitações e da Lei Federal das Agências Reguladoras deverão ser analisados em agosto

Senadores da Comissão de Desenvolvimento Nacional deverão discutir, neste mês, o projeto que moderniza a Lei de Licitações (PLS nº...
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Senado aprova MP que dispõe sobre a participação da União em projetos de concessões e PPPs

Em sessão Deliberativa Extraordinária do dia 22/11/2017, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 786/17 (“Medida Provisória” ou...
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Novo Código de Processo Civil já está em vigor e as novidades afetam o cotidiano das partes e dos advogados

Por Camillo Giamundo O antigo Código de Processo Civil (“CPC”) foi publicado em janeiro de 1973 e, durante mais de 40 anos, regulou o...
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Efeitos da covid-19 nos contratos administrativos: a possibilidade de pagamento antecipado pela administração pública

por Gabriela Soeltl O ponto de partida para a breve análise que será feita neste artigo surgiu do questionamento sobre a atual compreensão...
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O grau de detalhamento e vinculação dos projetos de concessão

Qual deve ser o nível de detalhamento e de vinculação dos projetos de concessões e PPPs? por Diogo Albaneze Gomes Ribeiro Uma questão que frequentemente gera questionamentos e dúvidas no âmbito das modelagens de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) refere-se...

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A pandemia e o parcelamento de dívidas trabalhistas

por Mariana Capozoli e Paula Esteves Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº. 4.552, de 2020, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O intuito do Projeto de Lei é a possibilidade do...

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A desnecessária Medida Provisória nº 966

por Giuseppe Giamundo Neto No Brasil da pandemia da Covid-19, os operadores do Direito podem queixar-se de tudo, menos de tédio, tamanha a quantidade de inovações e atos normativos que pululam diariamente. A última foi a edição da MP 966, publicada ontem no Diário...

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