Medida Provisória nº 936 – Negociação Individual

por Luiz Fernando Plens de Quevedo Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda no 1º dia do mês de abril de 2020, a MP 936...
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Primeira derrota da Medida Provisória 936/2020

por Luiz Fernando Plens de Quevedo Ainda no 1º dia do mês de abril de 2020, foi publicada a MP 936 que, além de instituir o Programa...
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Licitação de portos: Apenas um primeiro passo…

por: Rafael R. Garofano [1] O Brasil possui gargalos de investimento em infraestrutura e logística que são decisivos para o...
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Primeiras críticas à Medida Provisória nº 936 – 1º de abril de 2020

por Luiz Fernando Plens de Quevedo Ainda no 1º dia do mês de abril de 2020, foi publicada a MP 936 que, além de instituir o Programa...
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O direito de suspensão de serviços ou rescisão por falta de pagamento da Administração Pública, em contratos administrativos, e o risco de sanção

por Camillo Giamundo e Bruno de Oliveira Cortopassi O uso do regular direito de suspensão dos serviços ou rescisão do contrato pelo...
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Contratações públicas em tempos de Covid-19 (MP 961/20)

por Diogo Albaneze Gomes Ribeiro No dia 07.05.20 foi publicada a Medida Provisória nº 961/2020 (“MP 961”), que autoriza a administração...
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STJ aprova três novas súmulas de Direito Público

O Superior Tribunal de Justiça aprovou, em sessão ordinária de 12.06.2019, três novos enunciados de súmula de Direito Público. São elas:...
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A pandemia do coronavírus e seus reflexos iniciais no setor elétrico brasileiro

por Philippe Ambrosio Castro e Silva Nas últimas semanas, em meio à pandemia deflagrada pela disseminação da covid-19 (novo coronavírus),...
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TRT-23 reconhece constitucionalidade da MP sobre contribuição sindical

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Primeira rodada de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deve ocorrer neste mês

Em um ano difícil para o setor de infraestrutura, em que os investimentos públicos e privados devem registrar, segundo dados da ABDIB, o...
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Primeira derrota da Medida Provisória 936/2020

por Luiz Fernando Plens de Quevedo Ainda no 1º dia do mês de abril de 2020, foi publicada a MP 936 que, além de instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, flexibilizou as regras para a redução da jornada de trabalho, com respectiva redução...

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O dever de decisão da administração pública na pandemia

por Daniel Stein Um dos princípios norteadores do processo administrativo é o da oficialidade. Por força desse princípio, uma vez iniciado o processo, a autoridade competente para decidir tem o dever de conduzi-lo até a tomada de decisão, independentemente de o seu...

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Medida Provisória nº 936 – Negociação Coletiva

por Luiz Fernando Plens de Quevedo Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda no 1º dia do mês de abril de 2020, a MP 936 que, além de instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, complementou a MP 927/2020. Já fizemos nossas...

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