O grau de detalhamento e vinculação dos projetos de concessão
Qual deve ser o nível de detalhamento e de vinculação dos projetos de concessões e PPPs? por Diogo Albaneze Gomes Ribeiro Uma questão que frequentemente gera questionamentos e dúvidas no âmbito das modelagens de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) refere-se...
ler maisA pandemia e o parcelamento de dívidas trabalhistas
por Mariana Capozoli e Paula Esteves Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) nº. 4.552, de 2020, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), para alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O intuito do Projeto de Lei é a possibilidade do...
ler maisEletrobras: para privatizar a estatal, governo pretende criar outra
Plano de privatização da empresa de energia envolve uma dinheirama para fundar nova companhia responsável por Itaipu e a Eletronuclear A cartilha do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem alguns pilares sólidos para a economia brasileira. A promessa é que,...
ler maisQuase metade dos domicílios brasileiros não tem acesso a rede de esgoto
Esgotamento sanitário estava fora de 34 milhões de domicílios, e 9,6 milhões ficavam abastecimento de água Aproximadamente 34,1 milhões de domicílios brasileiros, o equivalente a 49,2% do total nacional, não tinham acesso a esgotamento sanitário por rede e mais de 2,2...
ler maisA contenção ao coronavírus e o ‘factum principis’ no Direito do Trabalho
por Luiz Fernando Plens de Quevedo A medida prevista no art. 18 da MP 927/2020, para ser adequada ao enfrentamento dos impactos às medidas de contenção da circulação da população em resposta ao dramático avanço do coronavírus, deveria ter excluído apenas o §5º,...
ler maisA desnecessária Medida Provisória nº 966
por Giuseppe Giamundo Neto No Brasil da pandemia da Covid-19, os operadores do Direito podem queixar-se de tudo, menos de tédio, tamanha a quantidade de inovações e atos normativos que pululam diariamente. A última foi a edição da MP 966, publicada ontem no Diário...
ler maisPelo menos 15 cidades de SP autorizam funcionamento de academias e salões de beleza
O governo de São Paulo vai dialogar com as prefeituras de pelo menos 15 cidades do interior que expediram decretos autorizando o funcionamento de academias, salões de beleza e barbearias. As atividades foram consideradas essenciais pelo presidente Jair Bolsonaro, o...
ler maisJulgamento de irregularidade por acessoriedade pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
por Fernanda Leoni O texto tem como base o julgamento de irregularidade por acessoriedade pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Considerações iniciais Desde 2008[1], o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vem consolidando em sua jurisprudência a...
ler maisO Brasil que não parou: a nova realidade dos projetos de infraestrutura
Em meio à pandemia de Covid-19, Tarcísio Gomes de Freitas tem relatado a interlocutores as boas perspectivas quanto ao andamento de processos de concessões A relação dos objetos para a segurança dos operários ganhou um reforço no cerne do agreste nordestino. Se,...
ler maisContratações públicas em tempos de Covid-19 (MP 961/20)
por Diogo Albaneze Gomes Ribeiro No dia 07.05.20 foi publicada a Medida Provisória nº 961/2020 (“MP 961”), que autoriza a administração pública de todos os entes federativos, de todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos, a realizar pagamentos antecipados...
ler maisEfeitos da covid-19 nos contratos administrativos: a possibilidade de pagamento antecipado pela administração pública
por Gabriela Soeltl O ponto de partida para a breve análise que será feita neste artigo surgiu do questionamento sobre a atual compreensão do princípio da legalidade, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal. Na concepção clássica[1], uma das frentes do...
ler maisTelemedicina ajuda a evitar exposição ao coronavírus
Os brasileiros estão aprendendo a adaptar suas rotinas desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com a Portaria nº 467 do Ministério da Saúde, publicada no final de março, e a Lei nº 13.989/20, do dia 16 de abril, mais uma prática foi alterada e...
ler mais