Eletrobras: para privatizar a estatal, governo pretende criar outra

Plano de privatização da empresa de energia envolve uma dinheirama para fundar nova companhia responsável por Itaipu e a Eletronuclear...
More

Medida Provisória nº 936 – Negociação Coletiva

por Luiz Fernando Plens de Quevedo Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda no 1º dia do mês de abril de 2020, a MP 936...
More

Controle externo dos gastos públicos em tempos de covid-19 e urgência de políticas contra a pandemia

por Marília de Oliveira Bassi Quase dois meses após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no País, é possível afirmar que o Brasil...
More

É tempo de coronavírus e de abuso da requisição administrativa

por Giuseppe Giamundo Neto A pandemia do coronavírus trouxe à tona o instituto pouco falado da requisição administrativa. Com assento...
More

As sanções aplicadas pelo Banco Mundial e a extensão de seus efeitos nas licitações nacionais

por Camillo Giamundo e Fernanda Leoni Os efeitos das sanções por ele aplicadas somente serão expansíveis e atingirão as licitações...
More

STJ aprova oito novas súmulas de Direito Público

O Superior Tribunal de Justiça aprovou, em sua última sessão de julgamentos de 2018,  oito novas súmulas relativas ao direito público. As...
More

TCE-SP determina a revisão de edital da CPTM para supervisão de obras em nova estação

A existência de obscuridades em edital de concorrência para supervisão de obras da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) fez o...
More

Estado do Rio de Janeiro passa a exigir “Programa de Integridade” para as empresas contratadas

por Diogo Albaneze O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no dia 18 de outubro de 2017, a Lei Estadual nº 7.753/2017 que...
More

Justiça rejeita argumento de covid-19 e mantém penhora

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) negou pedido de um hotel para a suspensão de penhora on-line efetuada para o pagamento de uma...
More

Sócios participam do 3º Simpósio Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Os sócios Luiz Fernando Plens de Quevedo, responsável pela área trabalhista, e Paula Esteves da Costa presidirão mesas de debate no 3º...
More

Contratações públicas em tempos de Covid-19 (MP 961/20)

por Diogo Albaneze Gomes Ribeiro No dia 07.05.20 foi publicada a Medida Provisória nº 961/2020 (“MP 961”), que autoriza a administração pública de todos os entes federativos, de todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos, a realizar pagamentos antecipados...

ler mais

Telemedicina ajuda a evitar exposição ao coronavírus

Os brasileiros estão aprendendo a adaptar suas rotinas desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com a Portaria nº 467 do Ministério da Saúde, publicada no final de março, e a Lei nº 13.989/20, do dia 16 de abril, mais uma prática foi alterada e...

ler mais

Disputa entre Embraer e Boeing deve ocorrer na Justiça dos EUA

Fabricante brasileira convocou investidores para uma teleconferência na manhã desta segunda-feira para discutir assunto; litígio deve ser um dos maiores do mundo   Um dos maiores litígios do mundo da década, entre a brasileira Embraer e a americana Boeing, se...

ler mais

Justiça rejeita argumento de covid-19 e mantém penhora

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) negou pedido de um hotel para a suspensão de penhora on-line efetuada para o pagamento de uma dívida contraída em 2011. O desembargador Cezário Siqueira Neto, em decisão monocrática, não aceitou o argumento de crise financeira...

ler mais

Primeira derrota da Medida Provisória 936/2020

por Luiz Fernando Plens de Quevedo Ainda no 1º dia do mês de abril de 2020, foi publicada a MP 936 que, além de instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, flexibilizou as regras para a redução da jornada de trabalho, com respectiva redução...

ler mais

O dever de decisão da administração pública na pandemia

por Daniel Stein Um dos princípios norteadores do processo administrativo é o da oficialidade. Por força desse princípio, uma vez iniciado o processo, a autoridade competente para decidir tem o dever de conduzi-lo até a tomada de decisão, independentemente de o seu...

ler mais