O projeto da nova disciplina jurídica de licitações e contratos públicos – Algumas das principais mudanças trazidas pelo PL 1292/95

por Marília de Oliveira Bassi É provável que nos próximos meses, após o período de pandemia do covid-19 pelo qual o país atravessa, o PL...
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Controle externo dos gastos públicos em tempos de covid-19 e urgência de políticas contra a pandemia

por Marília de Oliveira Bassi Quase dois meses após a confirmação do primeiro caso de coronavírus no País, é possível afirmar que o Brasil...
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Licitação de portos: Apenas um primeiro passo…

por: Rafael R. Garofano [1] O Brasil possui gargalos de investimento em infraestrutura e logística que são decisivos para o...
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Quase metade dos domicílios brasileiros não tem acesso a rede de esgoto

Esgotamento sanitário estava fora de 34 milhões de domicílios, e 9,6 milhões ficavam abastecimento de água Aproximadamente 34,1 milhões de...
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Novo Código de Processo Civil já está em vigor e as novidades afetam o cotidiano das partes e dos advogados

Por Camillo Giamundo O antigo Código de Processo Civil (“CPC”) foi publicado em janeiro de 1973 e, durante mais de 40 anos, regulou o...
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Livro que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico será lançado em SP

No próximo dia 18/4 acontecerá o lançamento do livro ”Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro”. A...
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Senado aprova MP que dispõe sobre a participação da União em projetos de concessões e PPPs

Em sessão Deliberativa Extraordinária do dia 22/11/2017, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 786/17 (“Medida Provisória” ou...
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Primeira derrota da Medida Provisória 936/2020

por Luiz Fernando Plens de Quevedo Ainda no 1º dia do mês de abril de 2020, foi publicada a MP 936 que, além de instituir o Programa...
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Projetos da nova Lei de Licitações e da Lei Federal das Agências Reguladoras deverão ser analisados em agosto

Senadores da Comissão de Desenvolvimento Nacional deverão discutir, neste mês, o projeto que moderniza a Lei de Licitações (PLS nº...
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Justiça rejeita argumento de covid-19 e mantém penhora

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) negou pedido de um hotel para a suspensão de penhora on-line efetuada para o pagamento de uma...
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A desnecessária Medida Provisória nº 966

por Giuseppe Giamundo Neto No Brasil da pandemia da Covid-19, os operadores do Direito podem queixar-se de tudo, menos de tédio, tamanha a quantidade de inovações e atos normativos que pululam diariamente. A última foi a edição da MP 966, publicada ontem no Diário...

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Contratações públicas em tempos de Covid-19 (MP 961/20)

por Diogo Albaneze Gomes Ribeiro No dia 07.05.20 foi publicada a Medida Provisória nº 961/2020 (“MP 961”), que autoriza a administração pública de todos os entes federativos, de todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos, a realizar pagamentos antecipados...

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Telemedicina ajuda a evitar exposição ao coronavírus

Os brasileiros estão aprendendo a adaptar suas rotinas desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com a Portaria nº 467 do Ministério da Saúde, publicada no final de março, e a Lei nº 13.989/20, do dia 16 de abril, mais uma prática foi alterada e...

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Disputa entre Embraer e Boeing deve ocorrer na Justiça dos EUA

Fabricante brasileira convocou investidores para uma teleconferência na manhã desta segunda-feira para discutir assunto; litígio deve ser um dos maiores do mundo   Um dos maiores litígios do mundo da década, entre a brasileira Embraer e a americana Boeing, se...

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Justiça rejeita argumento de covid-19 e mantém penhora

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) negou pedido de um hotel para a suspensão de penhora on-line efetuada para o pagamento de uma dívida contraída em 2011. O desembargador Cezário Siqueira Neto, em decisão monocrática, não aceitou o argumento de crise financeira...

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