ANTT e sua política de tabelamento do frete
por Giuseppe Giamundo Neto, Luiz Felipe Pinto Lima Graziano e Diogo Albaneze Gomes Ribeiro A participação ativa dos agentes interessados tende a resultar na produção de normas mais aderentes, na medida em que não confeccionadas com distanciamento dos impactados pela...
ler maisTRT-23 reconhece constitucionalidade da MP sobre contribuição sindical
TRT-23 reconhece constitucionalidade da MP sobre contribuição sindical
ler maisSócios participam do 3º Simpósio Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Os sócios Luiz Fernando Plens de Quevedo, responsável pela área trabalhista, e Paula Esteves da Costa presidirão mesas de debate no 3º Simpósio Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, que ocorre nesta quinta-feira, dia 28 de março, na sede da...
ler maisSTJ aprova oito novas súmulas de Direito Público
O Superior Tribunal de Justiça aprovou, em sua última sessão de julgamentos de 2018, oito novas súmulas relativas ao direito público. As súmulas são o resumo de entendimentos reiterados e consolidados, extraídos dos julgamentos do Tribunal, e servindo como...
ler maisNova orientação jurisprudencial do TCU – Contagem do prazo de duração da declaração de inidoneidade
por Fernanda Leoni Nos últimos anos, especialmente com a deflagração da “Operação Lava Jato”, o Tribunal de Contas da União, valendo-se da prerrogativa contida no artigo 46, da Lei Federal nº 8.443/1992 (“Lei Orgânica do TCU”), vem instaurando representações para a...
ler maisPublicado novo decreto atualizando os valores das modalidades de licitação
por Camillo Giamundo Foi publicado, no dia 19.06.2018, o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação dispostos na Lei Federal nº 8.666/93. As modalidades e seus valores vêm dispostos no artigo 23 da Lei de Licitações, cujos limites...
ler maisBreves comentários sobre a Portaria nº 349/18, do Ministério do Trabalho
Poucos dias após entrar em vigência, a Lei 13.467/2017, chamada Reforma Trabalhista, foi complementada pelo Poder Executivo com a publicação, em 14.11.2017, da MP 808/2017, com alteração e inserção de alguns pontos. Alterou-se, por exemplo, a anterior liberação quanto...
ler maisA obrigatoriedade de divulgação da evolução da tabela tarifária praticada pelas concessionárias de serviços públicos
Por Diogo Albaneze Gomes Ribeiro No dia 06.06.2018, entrou em vigor a Lei nº 13.673, de 5 de junho de 2018 (“Lei nº 13.673/2018”), que obriga as concessionárias e prestadoras de serviços públicos a divulgarem, em seu sítio eletrônico, tabela contendo a evolução do...
ler maisReforma Trabalhista e o caráter compulsório da contribuição sindical
A Reforma Trabalhista promoveu mais de 100 alterações na CLT. Contudo, nenhuma das alterações trouxe mais repercussão do que a alteração do caráter compulsório da contribuição sindical. Apesar de não repercutir no dia a dia do trabalhador, cujo reflexo somente era...
ler maisTCE-SP determina a revisão de edital da CPTM para supervisão de obras em nova estação
A existência de obscuridades em edital de concorrência para supervisão de obras da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) fez o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mandar a empresa reformular o documento. O edital envolve a prestação de serviços...
ler maisDesembargador do TRT-18 libera JBS de reter contribuição sindical de empregados
O desembargador Gentil Pio de Oliveira, do TRT da 18ª Região (Goiás), liberou a JBS de reter a contribuição sindical de seus funcionários. Para ele, o desconto no contracheque dos empregados e recolhimento da contribuição sindical, tornado facultativo pela reforma...
ler maisLivro que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico será lançado em SP
No próximo dia 18/4 acontecerá o lançamento do livro ”Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro”. A obra traz 42 artigos de especialistas no assunto, entre advogados, procuradores, juízes, engenheiros, representantes de instituições...
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