Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 786 de 2017 No dia 12.07.2017, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a MP 786, que trata da participação...
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Regras claras devem garantir concessões: Giuseppe Giamundo Neto fala ao DCI

Infraestrutura. Expectativa do mercado é positiva para os próximos leilões do governo federal, mas especialistas alertam para incertezas...
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Novo Código de Processo Civil já está em vigor e as novidades afetam o cotidiano das partes e dos advogados

Por Camillo Giamundo O antigo Código de Processo Civil (“CPC”) foi publicado em janeiro de 1973 e, durante mais de 40 anos, regulou o...
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Andamentos do Programa de Parceria de Investimentos (PPI)

No âmbito do PPI, estão em desenvolvimento projetos em diversos setores de infraestrutura. Destacamos abaixo as principais ocorrências no...
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Escritório é destaque no DCI

O jornal DCI publicou matéria de destaque sobre a história do escritório, áreas de atuação e perspectivas para os próximos anos. A banca,...
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Arbitragem

Em maio, o escritório Giamundo Neto Advogados se associou ao Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).  Criado em 2001, o Comitê é uma...
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Projetos da nova Lei de Licitações e da Lei Federal das Agências Reguladoras deverão ser analisados em agosto

Senadores da Comissão de Desenvolvimento Nacional deverão discutir, neste mês, o projeto que moderniza a Lei de Licitações (PLS nº...
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Licitação de portos: Apenas um primeiro passo…

por: Rafael R. Garofano [1] O Brasil possui gargalos de investimento em infraestrutura e logística que são decisivos para o...
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Programa piloto de logística reversa de reciclagem de resíduos eletrônicos é implantado em São Paulo

O escritório Giamundo Neto Advogados está assessorando a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e empresas representantes na...
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Escritório participa de evento de infraestrutura em Nova Iorque

Giamundo Neto Advogados, representado por seus sócios Giuseppe Giamundo e Luiz Felipe Graziano, participou do 2º Infra Latin America 2017...
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Principais alterações na Tomada de Contas Especial perante o TCU

Recentemente foi editada pelo Tribunal de Contas da União a Instrução Normativa nº 76 de 23/11/2016, publicada na imprensa oficial em 12/12/2016, que altera a Instrução Normativa nº 71, de 28/11/2012, que dispõe sobre a instauração, organização e o encaminhamento dos...

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Arbitragem

Em maio, o escritório Giamundo Neto Advogados se associou ao Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).  Criado em 2001, o Comitê é uma associação sem fins lucrativos, que tem como principal finalidade o estudo acadêmico da arbitragem e dos métodos não judiciais de...

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Arbitragem

Em julho, o escritório Giamundo Neto Advogados se associou à Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura, e o sócio Camillo Giamundo passou a integrar a lista de mediadores e árbitros da Câmara de Mediação e Arbitragem da...

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O que esperar do Brasil até 2018?

Em comemoração ao primeiro ano de parceria com o Movimento Brasil Competitivo (MBC), o escritório Giamundo Neto Advogados promoveu, no último dia 03 de agosto, café da manhã com o empresário Jorge Gerdau e o economista Bernard Appy para discutir as perspectivas do...

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A arbitragem na MP das Concessões

Por Giuseppe Giamundo Neto Foi amplamente divulgada hoje na imprensa escrita a intenção do governo de permitir o uso da arbitragem como forma de solucionar disputas nas concessões de infraestrutura que acumulam problemas financeiros e para as quais está sendo...

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Licitação de portos: Apenas um primeiro passo…

por: Rafael R. Garofano [1] O Brasil possui gargalos de investimento em infraestrutura e logística que são decisivos para o desenvolvimento nacional e regional. O setor de portos é estratégico, na medida em que os portos são responsáveis pela maior parte da...

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