Novos rumos do Ministério do Trabalho no enfrentamento do Trabalho Escravo
por Luiz Fernando Plens de Quevedo Nos estertores do ano de 2017, o Ministério do Trabalho revogou a Portaria n° 1.129, de 13.10.2017, que redefinia os critérios para a caracterização da exploração do trabalho em condições análogas às de escravo. A nova Portaria, n°...
ler maisDecisão do STF suspende o andamento das Reclamações Trabalhistas de caminhoneiros
por Luiz Fernando Plens de Quevedo Há tempos a Lei 11.442/2007 é objeto de discussão nos Tribunais Trabalhistas, decorrência das limitações impostas pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – TST, quanto à terceirização da atividade fim e a regulamentação do...
ler maisSenado aprova MP que dispõe sobre a participação da União em projetos de concessões e PPPs
Em sessão Deliberativa Extraordinária do dia 22/11/2017, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 786/17 (“Medida Provisória” ou “MP”), na forma do Projeto de Lei de Conversão – PLV 32, de 2017 (“PLV 32”), que dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio...
ler maisEstado do Rio de Janeiro passa a exigir “Programa de Integridade” para as empresas contratadas
por Diogo Albaneze O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no dia 18 de outubro de 2017, a Lei Estadual nº 7.753/2017 que estabelece a obrigatoriedade das empresas que contratarem com a Administração Pública Estadual (em contratos com valores superiores ao da...
ler maisRegras claras devem garantir concessões: Giuseppe Giamundo Neto fala ao DCI
Infraestrutura. Expectativa do mercado é positiva para os próximos leilões do governo federal, mas especialistas alertam para incertezas em setores com marco regulatório desatualizado 03/10/2017 - 05h00 São Paulo - O mercado enxerga com otimismo as próximas concessões...
ler maisEscritório é destaque no DCI
O jornal DCI publicou matéria de destaque sobre a história do escritório, áreas de atuação e perspectivas para os próximos anos. A banca, segundo o sócio Giuseppe Giamundo Neto, aposta na retomada da infraestrutura a partir do segundo semestre de 2018, o que trará...
ler maisIBDEE realiza debate sobre o papel das empresas e do Estado no combate à corrupção
No dia 11.08.2017 o Sócio Giuseppe Giamundo Neto representou o escritório no aniversário de 2 anos do IBDEE (Instituto Brasileiro de Direito e Ética Profissional) presidindo a mesa de debate com o tema “O Papel das empresas e do Estado no combate à corrupção”, ao lado...
ler maisMedidas Provisórias
Medida Provisória nº 786 de 2017 No dia 12.07.2017, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional a MP 786, que trata da participação da União no apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de Concessões e Parcerias Público–Privadas no âmbito estadual e...
ler maisAndamentos do Programa de Parceria de Investimentos (PPI)
No âmbito do PPI, estão em desenvolvimento projetos em diversos setores de infraestrutura. Destacamos abaixo as principais ocorrências no último mês. No dia 19.07.2017 foi publicado pela Agência Nacional de Petróleo (“ANP”) o Edital e a minuta de Contrato para a 14ª...
ler maisTCU reconhece a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos em razão de variações cambiais
Em 05.07.2017, por meio do Acórdão 1.431/2017, sob relatoria do Ministro Vital do Rêgo, o Tribunal de Contas da União decidiu sobre a possibilidade do reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos em razão de variações cambiais, estabelecendo novos...
ler maisO Decreto nº 9.048/2017 e as modificações na regulamentação do setor portuário
O Decreto nº 9.048, há algum tempo esperado pelas empresas que atuam no setor, foi publicado no início do mês de maio, trazendo relevantes alterações em relação à regulamentação anterior de regência da exploração de portos organizados e instalações portuárias....
ler maisSAVE THE DATE: Lançamento de Livro
No próximo dia 08/06 a partir das 18h30min na Livraria da Vila do Shopping JK Iguatemi ocorrerá o lançamento da obra coletiva “Saneamento Básico: temas fundamentais, propostas e desafios”. Organizado pela Coordenação de Saneamento Básico do Conselho Federal da Ordem...
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