Reforma Trabalhista e o caráter compulsório da contribuição sindical
A Reforma Trabalhista promoveu mais de 100 alterações na CLT. Contudo, nenhuma das alterações trouxe mais repercussão do que a alteração do caráter compulsório da contribuição sindical. Apesar de não repercutir no dia a dia do trabalhador, cujo reflexo somente era...
ler maisTCE-SP determina a revisão de edital da CPTM para supervisão de obras em nova estação
A existência de obscuridades em edital de concorrência para supervisão de obras da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) fez o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mandar a empresa reformular o documento. O edital envolve a prestação de serviços...
ler maisDesembargador do TRT-18 libera JBS de reter contribuição sindical de empregados
O desembargador Gentil Pio de Oliveira, do TRT da 18ª Região (Goiás), liberou a JBS de reter a contribuição sindical de seus funcionários. Para ele, o desconto no contracheque dos empregados e recolhimento da contribuição sindical, tornado facultativo pela reforma...
ler maisLivro que trata do Marco Regulatório do Saneamento Básico será lançado em SP
No próximo dia 18/4 acontecerá o lançamento do livro ”Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro”. A obra traz 42 artigos de especialistas no assunto, entre advogados, procuradores, juízes, engenheiros, representantes de instituições...
ler maisEscritório anuncia sua nova área de atuação: Direito do Trabalho
Sempre atento às transformações do mundo do Direito, em que o Direito do Trabalho apresenta-se repleto de novidades, o Giamundo Neto Advogados inaugura sua nova área de atuação, e o faz na perspectiva de manter a excelência com a qual atende aos seus clientes nos...
ler maisNovos rumos do Ministério do Trabalho no enfrentamento do Trabalho Escravo
por Luiz Fernando Plens de Quevedo Nos estertores do ano de 2017, o Ministério do Trabalho revogou a Portaria n° 1.129, de 13.10.2017, que redefinia os critérios para a caracterização da exploração do trabalho em condições análogas às de escravo. A nova Portaria, n°...
ler maisDecisão do STF suspende o andamento das Reclamações Trabalhistas de caminhoneiros
por Luiz Fernando Plens de Quevedo Há tempos a Lei 11.442/2007 é objeto de discussão nos Tribunais Trabalhistas, decorrência das limitações impostas pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – TST, quanto à terceirização da atividade fim e a regulamentação do...
ler maisSenado aprova MP que dispõe sobre a participação da União em projetos de concessões e PPPs
Em sessão Deliberativa Extraordinária do dia 22/11/2017, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 786/17 (“Medida Provisória” ou “MP”), na forma do Projeto de Lei de Conversão – PLV 32, de 2017 (“PLV 32”), que dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio...
ler maisEstado do Rio de Janeiro passa a exigir “Programa de Integridade” para as empresas contratadas
por Diogo Albaneze O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no dia 18 de outubro de 2017, a Lei Estadual nº 7.753/2017 que estabelece a obrigatoriedade das empresas que contratarem com a Administração Pública Estadual (em contratos com valores superiores ao da...
ler maisRegras claras devem garantir concessões: Giuseppe Giamundo Neto fala ao DCI
Infraestrutura. Expectativa do mercado é positiva para os próximos leilões do governo federal, mas especialistas alertam para incertezas em setores com marco regulatório desatualizado 03/10/2017 - 05h00 São Paulo - O mercado enxerga com otimismo as próximas concessões...
ler maisEscritório é destaque no DCI
O jornal DCI publicou matéria de destaque sobre a história do escritório, áreas de atuação e perspectivas para os próximos anos. A banca, segundo o sócio Giuseppe Giamundo Neto, aposta na retomada da infraestrutura a partir do segundo semestre de 2018, o que trará...
ler maisIBDEE realiza debate sobre o papel das empresas e do Estado no combate à corrupção
No dia 11.08.2017 o Sócio Giuseppe Giamundo Neto representou o escritório no aniversário de 2 anos do IBDEE (Instituto Brasileiro de Direito e Ética Profissional) presidindo a mesa de debate com o tema “O Papel das empresas e do Estado no combate à corrupção”, ao lado...
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