Thays Chrystina Munhoz de Freitas

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Advogada graduada pelo Centro Universitário de São Paulo (2005) e especializada em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Possui ampla experiência na área de Direito Administrativo, com ênfase em licitações, contratos administrativos e contrato de concessões, atuando no âmbito administrativo, contencioso judicial e consultivo.

Na área consultiva, participa de projetos de modelagem de licitações, Parcerias Público-Privadas e concessões, prestando consultoria a empresas nos respectivos certames licitatórios, desde a fase preliminar, passando pelo procedimento da licitação e posterior contratação, até o final da execução do contrato.

Realiza auditorias jurídicas de contratos administrativos, ações judiciais e procedimentos administrativos, objetivando identificação de riscos e soluções jurídicas com vistas ao seu afastamento e/ou mitigação, assim como a propositura de medidas para solução de conflitos eventualmente enfrentados pelas empresas.

Atua em processos de fiscalização promovidos pelos Tribunais de Contas Municipais, Estaduais e Tribunal de Contas da União, relacionados a instrumentos de transferência de recursos públicos e, igualmente, na defesa da regularidade de contratações, aditamentos e das propostas técnicas e comerciais de empresas e consórcios.

No contencioso, atua em demandas judicias e administrativas, que incluem inquéritos civis, procedimentos administrativos sancionatórios, ações civis públicas, ações de improbidade, ações populares, desapropriações, dentre outras, além de conflitos com o Poder Público (indenização, cobrança, mandado de segurança, etc.).

Possui experiência, também, em Direito do Terceiro Setor, auxiliando as organizações do setor, e empresas que com elas se relacionam, sobre as normas e práticas voltadas à sua área de atuação. Sua experiência também envolve a atuação perante órgãos de controle e propositura de medidas judiciais e administrativas que objetivam atendimento e proteção dos interesses e direitos dos clientes.