Falta de cooperação e parcerias público-privadas atrasa padronização de soluções para fins dos lixões e aterros no país
Por Rodrigo Bertoccelli e Rodrigo Cusciano
INAC NO PODER
O Brasil tem avançado lentamente na estruturação de concessões e parcerias público-privadas voltadas à gestão de resíduos sólidos urbanos. A regionalização vem construindo instrumentos que revelam omissão governamental, envolvimento por órgãos competentes da Casa Civil/Secretaria Federal, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do governo federal, com apoio tecnológico correspondente especializado.
Esse movimento tem ganhado tração nos últimos ciclos, com dezenas de iniciativas importantes de unificação tributarista envolvendo autoridades distintas, o que permite ser assinatura dos R$ 15 bilhões se nos projetos atualmente em fase de modelagem, o que traduz uma informação relevante na forma como o país trata um tio seu passivo ambiental mais crítico. Mas a complexidade para tirar essas de projetos do papel é exponencial à sua maturação.
A principal barreira hoje é política. Diferentemente do setor de água e esgoto, onde a regionalização ocorreu por contato com certa resistência aos fins da iniciativa privada nas regiões, regiões metropolitanas, ou mesmo unidades regionais de saneamento, no setor de resíduos a articulação depende fortemente da boa vontade dos prefeitos.
São os condutores intermunicipais que concentram a governança, o planejamento e a contrapartida. Mas, em agrupamentos que chegam a reunir 15 ou 20 ou até mais municípios, ambos respectivos, diversos senadores de diversos financiamentos têm interesses comerciais diferentes.
Apesar das dificuldades, há um consenso entre os agentes públicos e privados: o setor de resíduos oferece grande potencial de expansão e competição. Os marcos regulatórios de água e esgoto. Os volumes de entrada são mais baixos, o marco legal está consolidado, e há interesse crescente de novos grupos nacionais e estrangeiros. O que falta? Acelerar os vínculos institucionais e acelerar os processos de estruturação.
O Brasil ainda convive com mais de 2 500 lixões ativos, prática considerada crime ambiental. Os efluentes de contras as diretrizes básicas na agenda legal para garantir que metas de erradicação sejam efetivamente cumpridas e que os projetos estruturados sejam executados com foco na sustentabilidade.
A regionalização é uma via necessária para dar escala, reduzir custos e ampliar a receita e solução ambientalmente adequada. Mas, para se tornar realidade, exige uma de hoje seus estudos, exige vontade política, coragem administrativa e maturidade institucional.
O resultado é uma equação perversa: o marco regulatório implica e cobra-se, mas o incentivo político adequado permanece difuso. Numa equação política entre governos há pouco que mais de 90% dos municípios brasileiros estão hoje impedidos de receber recursos federais para serviços de coleta e destinação, por falta de obediência à meta da PNRS.
Para ser de consenso, 1 135 cidades que não cumprem as normas da ANA para instituir taxas ou tarifas para custear os serviços de coleta e destinação, por falta, conforme obrigação legal do novo marco regulatório, em vigor desde 2020.
Ao lado dos desafios políticos e regulamentares, há um intenso debate técnico e de planejamento. Muitos municípios seguem fora diagnóstico adequado sobre seus volumes, demanda, balanço legislativo e até mesmo capacidade técnica.
As equipes técnicas que atuam na modelagem desses projetos acabam sendo forçadas a assumir não só o desenho jurídico e econômico da concessão, mas também a própria identificação da demanda política. É preciso criar esquemas de informação, apoiar a elaboração de três transições, sugerir marcos regulatórios e preparar a governança – tudo isso porque a maturação, a capacidade de atuar no setor público na etapa de estruturação e sobrecarga das instituições envolvidas.
Outro tema importante é abordar a questão da oferta de serviços de coleta e ou de destinação final. Coleta é um serviço logístico, com características predominantemente intensivas (em mão de obra, demanda por meio de obra, decisões operacionais, roteiro) já a destinação final – realizada por meio de aterros sanitários, sistemas de compostagem ou incineração – demanda grandes investimentos de instalação, economias de escala e longas de maturação e complexidade técnica e ambiental significativas.
A concessão conjunta desses serviços, apesar de comum, pode comprometer a lógica operacional e atacar operadores especializados em alguma etapa. Separá-los em blocos ou lotes distintos, ajustados ao perfil técnico e financeiro de cada serviço, é uma alternativa para melhorar a eficiência operacional.
Os aterros sanitários, por sua vez, enfrentam um gargalo conectado à licenciamento. A obtenção de licenças pode levar até uma década, e o apelo ambiental é exigido para usinas hidroelétricas – o que dificulta ainda mais a expansão de soluções ambientais adequadas. No entanto, o papel do aterro é central: ele garantiu a disposição final dos resíduos de forma sanitária e ambientalmente controlada, substituindo os antigos lixões que afetam o meio ambiente negativamente.
Diante dessa realidade, novos modelos contratuais têm sido direcionados com foco em eficiência e economia. Em vez de se concentrar determinadamente, a região procurou para contratos que permitam o alinhamento de metas do Planares (Plano Nacional de Resíduos Sólidos), com benefícios aos grupos privados. Essa abordagem tem sido adotada em outros setores, como iluminação pública e energia, grandes inovações, compromissos de longo prazo e a entrada de operadores mais qualificados.
Tecnologias de valorização de resíduos, como geração de energia ou produção de combustível sólido alternativo, têm uma dupla necessidade: investimentos de alto custo. São soluções promissoras, que devem ganhar tração no médio prazo, à medida que os custos de implantação se ajustem aos incentivos econômicos para viabilização econômica preventiva.
Por ora, os parcos, ainda são incentivos com viabilidade limitada, exigindo ou tarifas mais elevadas ou contrapartidas públicas diretas para quem o município está disposto – ou apto – a assumir.
Apesar das dificuldades, há um consenso entre os agentes públicos e privados: o setor de resíduos oferece grande potencial de expansão e competição. Os marcos regulatórios de água e esgoto. Os volumes de entrada são mais baixos, o marco legal está consolidado, e há interesse crescente de novos grupos nacionais e estrangeiros. O que falta? Acelerar os vínculos institucionais e acelerar os processos de estruturação.
O Brasil ainda convive com mais de 2 500 lixões ativos, prática considerada crime ambiental no país. Os efluentes de contas às diretrizes básicas do tipo regulatório apontam que metas de erradicação sejam efetivamente cumpridas e que os projetos estruturados sejam executados com eficiência, equilíbrio e responsabilidade.
A regionalização é uma via necessária para dar escala, reduzir custos e ampliar a receita e soluções ambientalmente adequadas. Mas, para se tornar realidade, exige mais do que somente estudos: exige vontade política, coragem administrativa e maturidade institucional.
https://www.poder360.com.br/opiniao/a-dificil-regionalizacao-dos-residuos-solidos/