Passageiros de Congonhas vão começar a perceber melhorias em 2023, dizem especialistas

Passageiros de Congonhas vão começar a perceber melhorias em 2023, dizem especialistas

Passageiros só começarão a perceber melhorias em Congonhas em 2023 Edilson Dantas/Agência O Globo

 

Os passageiros que utilizam o Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo, vão começar a observar melhorias em sua infraestrutura a partir de 2023, segundo especialistas consultados pelo GLOBO. Primeiro serão mudanças pontuais, como um sinal de Wi-Fi mais potente, ampliação da sinalização, além de novos assentos para espera, tendo como base o que aconteceu com outros aeroportos concedidos à iniciativa privada. A previsão é que o contrato de concessão com a Aena seja assinado apenas em fevereiro.

Já as grandes mudanças estruturais, que envolvem obras de ampliação e melhoria da infraestrutura do terminal, como áreas de embarque, check-in, despacho e entrega de bagagens, aduana e imigração, deverão acontecer ao longo dos próximos cinco anos, dizem os especialistas.

— Pelo edital, a nova concessionária terá que investir R$ 2,5 bilhões nos próximos cinco anos. Só no final desse período é que de fato os passageiros terão um novo Aeroporto de Congonhas. A diferença para a Infraero é que o concessionário privado tem a obrigação de oferecer serviços e uma infraestrutura adequada para expandir a capacidade do terminal — diz David Goldberg, sócio e diretor da Terrafirma Consultoria, que elaborou os estudos de mercado e a modelagem econômico-financeira de todos os aeroportos da 7ª rodada de concessões.

 

Ampliação de espaço

Isso, em tese, significa o fim de locais de embarque e desembarque apinhados de gente, demora na entrega de bagagens. Hoje, a capacidade do terminal está estimada pela Infraero em 17 milhões de passageiros/ano. Nos estudos feitos para a concessão, o governo estimou que este número pode chegar a 35 milhões nos próximos anos.

No Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), a recomendação feita pelos consultores é que, para atender todas as exigências de ampliação de espaço, seria necessária a construção de um novo terminal. O prédio seria erguido no local onde hoje funcionam os hangares de manutenção e a sede da Gol, o serviço de táxi aéreo e também a parte de pátio remoto do terminal. Mas no edital, não há previsão de um novo terminal.

Na prática, a Aena não tem a obrigação de construir um novo terminal, mas precisará atender às exigências de ampliação de espaços previstas no edital com soluções que achar viáveis. A Aena informou que, como o contrato de concessão não foi assinado, as definições ocorrerão mais tarde.

O advogado Luis Fernando Zenid, sócio da área de Infraestrutura do DSA Advogados, lembra que o prazo para a nova concessionária fazer as melhorias em Congonhas é de cinco anos, enquanto nos demais aeroportos da 7ª rodada de concessões é de 36 meses. Isso mostra a complexidade de modernizar um terminal antigo e com espaço limitado.

— O caminho de Congonhas não vai ser fácil, e a concessionária vai ter que ter um plano para dirimir os conflitos que vão aparecer, seja com usuários, vizinhos, companhias aéreas. Certamente, os passageiros terão que conviver com muitas obras nos próximos anos — diz Zenid.

 

Mais concorrência

Outra mudança que deve acontecer é o aumento dos slots (direito de pousar e decolar) dos atuais 40 para 44. Isso significa que haverá uma expansão na oferta de voos e, dependendo da distribuição que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fizer entre as companhias, a concorrência deve aumentar. Isso pode se refletir no preço da passagem.

— Com mais concorrência, mais voos e possibilidade de atração de novas companhias, o passageiro pode ser beneficiado com redução do preço das passagens — diz o advogado especialista em infraestrutura Luiz Felipe Graziano, sócio de Giamundo Neto Advogados.

Mais uma alteração que o consumidor verá em breve é a maior oferta de lojas, cafés e restaurantes no terminal — ganhando uma cara de “shopping center”. O edital não obriga a concessionária a implementar essas mudanças. Mas trata-se de uma fonte de renda importante e há interesse das concessionárias, pois os comerciantes pagam para fincar sua bandeira no aeroporto, além de repassar uma porcentagem nas vendas.

— Embora mais lojas tragam mais concorrência, o preço dos produtos acaba sendo mais alto. Isso ocorre em qualquer aeroporto do mundo — diz Goldberg, da Terrafirma.

Ele lembra que haverá investimento em itens invisíveis ao passageiro, mas que melhoram a segurança do terminal — e ajudam a expandir sua capacidade. Por exemplo, a readequação da distância das aeronaves que estão nos fingers (pontes de embarque).

— Não significa que o aeroporto é inseguro. Mas ao corrigir essas pequenas “infrações” libera-se capacidade de pista, melhorando as condições de segurança — diz Goldberg.

 

Matéria originalmente publicada no O Globo, em 20.08.2022, por João Sorima Neto.

Após lance bilionário, AENA terá que equilibrar Congonhas com aeroportos deficitários

Após lance bilionário, AENA terá que equilibrar Congonhas com aeroportos deficitários

AENA leva bloco de Congonhas no leilão de aeroportos da ANAC

A 7ª rodada de concessão de aeroportos foi marcada pela entrada da XP no setor e pela proposta bilionária da espanhola Aena pelo lote de Congonhas (SP), com um ágio de 231%. Agora, o conglomerado de infraestrutura desponta como uma das maiores operadoras privadas de aeroportos do País, com o desafio de tornar a concessão sustentável em meio ao elevado número de terminais deficitários do bloco.

O lance da Aena causou surpresa no salão principal da B3. A outorga mínima estabelecida era de R$ 740,1 milhões. A espanhola foi a única a oferecer proposta, de R$ 2,45 bilhões. Agora, o grupo de infraestrutura passa a operar 17 aeroportos no Brasil, sendo 11 somente da 7ª rodada, espalhados pelos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pará e Minas Gerais. O investimento previsto para a concessão é superior a R$ 5 bilhões.

“Queremos contribuir para o desenvolvimento aeroportuário do Brasil. O País é parte importante da nossa visão estratégica de expansão internacional”, afirmou a diretora internacional da companhia, Maria Rubio.

O mercado já vinha esperando baixa competição pelo bloco de Congonhas, em meio a um cenário macroeconômico desafiador e de incertezas políticas. A CCR, principal operadora de aeroportos de grande porte do País, desistiu de última hora de participar do processo. Neste sentido, a proposta da Aena surpreendeu.

“O valor do ágio surpreendeu, mas Congonhas é muito rentável. Se dentro desse bloco a empresa conseguir tornar os outros aeroportos minimamente rentáveis, inclusive pela aviação regional, a tendência é que a concessão se sustente, a Aena já conhece o mercado brasileiro e tem outros ativos no mundo”, avalia o sócio de infraestrutura e especialista em aviação do Machado Meyer Advogados, Fabio Falkenburger.

Para o sócio da prática de Direito Público e Regulação do Escritório Lefosse, o certame foi um sucesso. “O leilão foi conduzido de maneira eficiente pela Anac e a Aena conseguiu o indeferimento de todas as medidas judiciais que tentavam suspender o processo”, afirma o advogado, que fez parte da equipe do escritório que assessorou a Aena no leilão.

Para o sócio da consultoria Radar PPP, Guilherme Naves, a participação de apenas um proponente na disputa pelo bloco indica que, no geral, o mercado fez uma avaliação mais conservadora dos ativos em questão. “Mas este é um operador aeroportuário global, que inclusive já tem ativos no Brasil”, opina.

Em sua avaliação, é razoável esperar uma melhora na qualidade dos serviços e da infraestrutura do País com os investimentos contratados. “Mas nada disso acontecerá se a gestão do contrato não for levada a sério, e com rigor. O que nos resta, agora, é monitorar e fiscalizar as concessionárias para que as expectativas possam ser atingidas.”

O sócio do Giamundo Neto Advogados, Luiz Felipe Pinto Lima Graziano, observa que embora os ágios de dois blocos tenham sido expressivos, a ausência de mais competidores tradicionais põe luz sobre o modelo de agregar ativos de diferentes perfis dentro de um mesmo bloco. “Isso acabou afastando muitos operadores. Nem sempre uma empresa capaz de operar um grande aeroporto está disposta a operar terminais deficitários e distantes entre si.”

 

Estreia

A XP estreia como operadora aeroportuária após ter arrematado o bloco de aviação executiva, composto pelo Campo de Marte (SP) e por Jacarepaguá (RJ), com um lance, sem ágio, de R$ 141,4 milhões. Segundo a empresa, a francesa Egis fará a operação do bloco do ponto de vista técnico em um contrato de cinco anos, o que está previsto no edital.

O negócio será feito através da XP Asset, gestora de recursos do grupo, que ao final de junho tinha mais de R$ 141 bilhões de ativos sob gestão. Segundo o head da XP Asset, Túlio Machado, o potencial do bloco de aviação geral vai além das receitas tarifárias. “Há potencial de exploração do segmento imobiliário.” Ele afirma que a XP Asset tem um braço de imobiliário, que tem galpões logísticos, shoppings e lajes corporativas. “Foi uma análise conjunta entre as divisões de infraestrutura e imobiliário.”

 

Expansão

O executivo relata que a nova concessão de Congonhas permite que haja expansão onde atualmente há terminais de aviação executiva. “Acreditamos que uma parte do market share de Congonhas deva vir para o Campo de Marte, temos planos de deixar o aeroporto mais seguro (com voos por instrumentos)”, disse. “Acreditamos que as tarifas aeroportuárias vão aumentar.”

De acordo com Machado, o fundo de investimento em participações (FIP) em infraestrutura da XP Asset já participava do setor através de dívida em áreas como energia (transmissão e geração) e aeroportos (na 6ª rodada). “Esse fundo pode olhar o setor elétrico, saneamento, transportes e telecom, atuamos de forma bem abrangente em infraestrutura”, afirma o executivo. “Pretendemos investir em saneamento e outras áreas”, acrescenta.

Ele pontua que o fundo habilitado para participar do leilão realizou uma captação de R$ 305 milhões em julho. “Já temos recursos (para investimentos), mas devemos ir a mercado para (tomar dívida)”, esclarece.

O chefe da XP Asset se mostrou animado com os recentes testes envolvendo os veículos elétricos de decolagem e pouso vertical (eVTOLs, na sigla em inglês)(eVTOLs), conhecidos como “carros voadores”, no Rio de Janeiro. “Já existe uma operação muito forte de helicópteros no aeroporto de Jacarepaguá, vemos potencial para o desenvolvimento do eVTOL”.

 

Bloco Norte

Em uma disputa por viva-voz, o Consórcio Novo Norte, composto pela Socicam e pela Dix Empreendimentos, arrematou o bloco Norte II por R$ 125 milhões, um ágio de 119,7% em relação à outorga mínima estabelecida no edital, de R$ 56,9 milhões.

A briga aconteceu com a francesa Vinci, que opera o Aeroporto de Salvador (BA) e outros sete terminais arrematados na 6ª rodada, no ano passado. Ao final da disputa, executivos da Socicam comemoram no salão principal da B3 com gritos de euforia.

Após o leilão, o Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse que a 8ª rodada de concessão de aeroportos, prevista para o ano que vem, depende muito do “ritmo de relicitação do terminal de Galeão (RJ)”.

“Estamos no processo de contratação da empresa que fará os estudos (da 8ª rodada), isso deve acontecer no primeiro semestre do ano que vem. Depois começa o período de audiência pública, segue para o TCU e depois há a publicação do edital”, esclareceu. “Nossa expectativa é fazer o leilão no final do ano que vem, mas isso está muito vinculado ao ritmo de relicitação de Galeão, se houver algum atraso, esse cronograma pode ser ajustado”, acrescentou.

 

Notícia originalmente publicada pela Agência Estado, em 19.08.2022, e escrita por Juliana Estigarríbia e Elisa Calmon

Andamentos do Programa de Parceria de Investimentos (PPI)

No âmbito do PPI, estão em desenvolvimento projetos em diversos setores de infraestrutura. Destacamos abaixo as principais ocorrências no último mês.

No dia 19.07.2017 foi publicado pela Agência Nacional de Petróleo (“ANP”) o Edital e a minuta de Contrato para a 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, contemplando 287 blocos em 9 bacias sedimentares (Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Paraná, Santos, Pelotas e Campos). Os interessados têm até o dia 04.08.2017 para o preenchimento do formulário de inscrição, entrega dos documentos de inscrição e pagamento da taxa de participação.

No dia 28.07.2017 foram assinados os contratos de concessão dos aeroportos de Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), com as empresas Fraport AG Frankfurt Airport Services, Zurich Airport e Vinci Airport. Esses grupos realizaram o pagamento de 25% do valor da outorga somado ao ágio ofertado, totalizando R$ 1,46 bilhão. Durante o período da Concessão os investimentos totalizarão R$ 6,61 bilhões.

Entre os projetos dos outros setores destacam-se: (i) a relicitação da BR – 153, com investimentos previstos de R$ 4,3 bilhões durante 30 anos; (ii) a abertura de audiência pública referente ao lançamento das minutas do Edital e do Contrato de Concessão da Ferrogrão (29.09); e, (iii) o lançamento definitivo do edital de concessão da Ferrovia Norte-Sul (15.12).

Primeira rodada de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) deve ocorrer neste mês

Em um ano difícil para o setor de infraestrutura, em que os investimentos públicos e privados devem registrar, segundo dados da ABDIB, o pior nível desde 2009, é com grande ansiedade e alguma dose de ceticismo que o mercado aguarda os primeiros projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal.

A primeira rodada de projetos deve ocorrer este mês, com o lançamento dos editais de leilão dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE). Em conjunto, esses aeroportos operam atualmente 11,6% de passageiros e 12,6% de cargas do tráfego aéreo brasileiro e as respectivas concessões preveem investimentos da ordem de 6,5 bilhões de reais. A outorga combinada mínima deve ser de R$ 2,9 bilhões.

No último dia 30, a ANAC submeteu a audiência pública os itens das minutas de edital, contrato e anexos alterados após encerramento de audiência pública anterior, ocorrida nos meses de maio e junho deste ano.

Além de algumas mudanças de ordem regulatória, tais como a previsão de necessidade de aprovação prévia de obras que ensejam reequilíbrio, alteração dos percentuais e limites máximos de multa pelo não pagamento das contribuições fixas e variáveis e objetivação do processo de dosimetria para as penalidades decorrentes de descumprimento contratual, foram introduzidas inovações decorrentes de políticas de governo. Dentre elas, merecem destaque as seguintes:

  • Alteração do critério de julgamento das propostas no leilão para o de maior Contribuição Fixa Inicial ofertada, devendo as concessionárias realizar o pagamento de 25% do valor mínimo da Contribuição Fixa, acrescido de eventual ágio oferecido no certame, na data de assinatura do contrato;
  • Obrigação de pagamento à Infraero do custeio de programas de adequação do efetivo;
  • Retirada da limitação relativa à participação dos acionistas das concessões federais de aeroportos vigentes nas regiões geográficas objeto dos próximos leilões;
  • Obrigação de garantia de emprego, até 31 de dezembro de 2020, aos funcionários da Infraero que forem definitivamente transferidos para a Concessionária;
  • A operacionalidade da nova pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Salvador ficará vinculada apenas ao gatilho de investimento, desconsiderando-se a data limite anteriormente estabelecida;
  • Obrigação da Concessionária de promover as desapropriações necessárias para a ampliação da pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Porto Alegre.

As contribuições dos interessados em relação às ultimas modificações da minuta de edital, contrato e anexos devem ser feitas junto à ANAC até o próximo dia 7 (segunda-feira).