Efeitos da covid-19 nos contratos administrativos: a possibilidade de pagamento antecipado pela administração pública

por Gabriela Soeltl O ponto de partida para a breve análise que será feita neste artigo surgiu do questionamento sobre a atual compreensão...

Ação de improbidade como pressuposto para pretensão de ressarcimento ao erário

por Camillo Giamundo e Leonardo Muradian Cundari Com a alteração da Lei de Improbidade Administrativa (a partir da Lei n° 14.230/2021),...

Escritório é destaque no DCI

O jornal DCI publicou matéria de destaque sobre a história do escritório, áreas de atuação e perspectivas para os próximos anos. A banca,...

Escritório participa de evento de infraestrutura em Nova Iorque

Giamundo Neto Advogados, representado por seus sócios Giuseppe Giamundo e Luiz Felipe Graziano, participou do 2º Infra Latin America 2017...

O projeto da nova disciplina jurídica de licitações e contratos públicos – Algumas das principais mudanças trazidas pelo PL 1292/95

O PL 1292/95 propõe a abertura dos procedimentos de manifestação de interesse (PMI) para o regime geral das licitações, conferindo à...

A excepcionalidade da contratação de empresas penalizadas pelo poder público em tempos de pandemia

por Camillo Giamundo Já é possível afirmar que a pandemia do coronavírus enfrentada pelo Brasil marca um período sem precedentes na...

Publicado novo decreto atualizando os valores das modalidades de licitação

por Camillo Giamundo Foi publicado, no dia 19.06.2018, o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação...

Quem não é parte pode acessar processo em trâmite no Tribunal de Contas?

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO – Especialista em direito público (infraestrutura, controle e regulação). Mestre em Direito do Estado pela USP e...

Artigo: Sistema de registro de preços e a nova Lei de Licitações: principais alterações e vantagens trazidas pela Lei Federal 14.133/2021

por Camillo Giamundo e Marília Bassi A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) consolidou regras e práticas de três dos principais...

A possibilidade de reequilíbrio econômico financeiro de contratos públicos em decorrência da variação cambial agravada pela crise do novo coronavírus

por Camillo Giamundo Contratos administrativos baseados em moedas estrangeiras podem ser revistos para fins de reequilíbrio...

Formação de preços em contratos de engenharia na nova Lei de Licitações

A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), atendendo a um anseio de segurança jurídica, trouxe regras mais claras sobre a formação de preços em contratos de obras e serviços de engenharia, criando parâmetros objetivos para a precificação desses empreendimentos e para o controle de sua adequação e compatibilidade com os valores de mercado.

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Produção da prova técnica nos tribunais de contas

De caráter muitas vezes técnico, os processos de fiscalização conduzidos pelos tribunais de contas são demarcados por uma linguagem própria e aspectos que fogem à análise de mera subsunção legal. Por decorrência, a prova produzida nesses processos não é de simples adequação normativa.

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Ministro do STJ suspende falência da construtora Coesa, ex-OAS

Ministro do STJ suspende falência da construtora Coesa, ex-OAS

O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendeu a falência da construtora Coesa, antiga OAS. Em decisão desta quarta-feira (9), o ministro determinou que a falência deve ficar suspensa até que o tribunal decida o mérito de um pedido...

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