O Brasil que não parou: a nova realidade dos projetos de infraestrutura

Em meio à pandemia de Covid-19, Tarcísio Gomes de Freitas tem relatado a interlocutores as boas perspectivas quanto ao andamento de...

A cultura do planejamento patrimonial vem ganhando espaço no Brasil

por Alexandre Krause Pera e Victoria Zito Santos Ligada, no passado às pessoas detentoras de empresas comandadas por núcleos familiares,...

Artigo: Sistema de registro de preços e a nova Lei de Licitações: principais alterações e vantagens trazidas pela Lei Federal 14.133/2021

por Camillo Giamundo e Marília Bassi A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) consolidou regras e práticas de três dos principais...

Empresas estrangeiras poderão participar diretamente de licitações, via SICAF, a partir de maio de 2020

Empresas estrangeiras que não funcionem no país, a partir de 11/05/2020, poderão participar de processos licitatórios no âmbito do Sicaf...

A possibilidade de reequilíbrio econômico financeiro de contratos públicos em decorrência da variação cambial agravada pela crise do novo coronavírus

por Camillo Giamundo Contratos administrativos baseados em moedas estrangeiras podem ser revistos para fins de reequilíbrio...

Gestão pública transparente da informação à luz da LGPD

por Christian F. Rosa e Bruna de O. Farias Com a vigência da Lei Geral e Proteção de Dados - LGPD, desde 2020, a Lei de Acesso à...

Direito ao feedback: LGPD aplicada às relações de trabalho

por Leonardo Hiroyuki Kojima O feedback no processo seletivo é instrumento utilizado como medida de retorno e avaliação de um indivíduo....

A arbitragem em 2021: ações anulatórias representam um enfraquecimento do sistema arbitral ou uma decorrência natural do instituto?

por Camillo Giamundo e Gabriela Soeltl O ano de 2021 pode, certamente, ser considerado um ano desafiador para a arbitragem, enquanto meio...

Comentários sobre as Medidas Provisórias nºs 927 e 928/2020

Em 22.03.2020, foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 927/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas em tempo de calamidade pública,...

Telemedicina ajuda a evitar exposição ao coronavírus

Os brasileiros estão aprendendo a adaptar suas rotinas desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Com a Portaria nº 467 do...

A PEC nº 23/2021 e seus reflexos no pagamento de precatórios

por Philippe Ambrosio Castro e Silva É sabido que o ordenamento jurídico contempla um mecanismo diferenciado para a execução e pagamento dos débitos da Fazenda Pública. Trata-se do chamado precatório, que, em linhas gerais, nada mais é do que uma ordem de pagamento...

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Compliance no setor farmacêutico

por Christian Rosa e Joaquim Queiroz No último ano, a indústria farmacêutica foi alçada à posição de protagonismo em razão dos esforços empreendidos para o desenvolvimento e fornecimento de vacinas, medicamentos e dispositivos médicos para o enfrentamento da atual...

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Artigo: Programas de integridade na Nova Lei de Licitações

por Christian Fernandes Gomes da Rosa A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, faz referências a Programas de Integridade, um instituto jurídico cuja estrutura foi positivada no Decreto nº 8.420/2015, que regulamentou a...

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Artigo: O Credenciamento e a Lei Federal 14.133/2021

por Thays Chrystina Munhoz de Freitas A Lei Federal n.º 14.133/2021 foi editada com o intuito de implementar um regime geral de contratação pública, uniformizando as regras aplicáveis a modalidades de licitações e regimes de contratações públicas praticadas por meio...

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Artigo: Os princípios na Nova Lei de Licitações

por Daniel Stein Sistema é o mote para sintetizar o que representa a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações (“NLL”), na medida em que busca consolidar as normas de licitação de leis distintas como as agora revogadas Lei do Pregão, do RDC e da Lei 8.666/1993. No...

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