Novo Código de Processo Civil já está em vigor e as novidades afetam o cotidiano das partes e dos advogados

Por Camillo Giamundo O antigo Código de Processo Civil (“CPC”) foi publicado em janeiro de 1973 e, durante mais de 40 anos, regulou o...

Covid-19 e os contratos locatícios comerciais: uma análise da viabilidade da revisão judicial

por Maria Laura Pereira Lourenço de Oliveira É de amplo conhecimento que a covid-19, doença infectocontagiosa causada pelo novo...

A contenção ao coronavírus e o ‘factum principis’ no Direito do Trabalho

por Luiz Fernando Plens de Quevedo A medida prevista no art. 18 da MP 927/2020, para ser adequada ao enfrentamento dos impactos às medidas...

A desnecessária Medida Provisória nº 966

por Giuseppe Giamundo Neto No Brasil da pandemia da Covid-19, os operadores do Direito podem queixar-se de tudo, menos de tédio, tamanha a...

A arbitragem no ano da pandemia: a necessidade de se adaptar à realidade virtual

por Camillo Giamundo Definitivamente, 2020 será lembrado como o ano em que os profissionais do Direito tiveram de repensar sua atuação, os...

Quase metade dos domicílios brasileiros não tem acesso a rede de esgoto

Esgotamento sanitário estava fora de 34 milhões de domicílios, e 9,6 milhões ficavam abastecimento de água Aproximadamente 34,1 milhões de...

TRT-23 reconhece constitucionalidade da MP sobre contribuição sindical

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Revisão da convenção de arbitragem da CCEE: perspectivas e debates

Por Camillo Giamundo e Joaquim Melo de QueirozRecentemente, os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica aprovaram a...

Artigo: O Credenciamento e a Lei Federal 14.133/2021

por Thays Chrystina Munhoz de Freitas A Lei Federal n.º 14.133/2021 foi editada com o intuito de implementar um regime geral de...

Efeitos da covid-19 nos contratos administrativos: a possibilidade de pagamento antecipado pela administração pública

por Gabriela Soeltl O ponto de partida para a breve análise que será feita neste artigo surgiu do questionamento sobre a atual compreensão...

Artigo: Programas de integridade na Nova Lei de Licitações

por Christian Fernandes Gomes da Rosa A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, faz referências a Programas de Integridade, um instituto jurídico cuja estrutura foi positivada no Decreto nº 8.420/2015, que regulamentou a...

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Artigo: O Credenciamento e a Lei Federal 14.133/2021

por Thays Chrystina Munhoz de Freitas A Lei Federal n.º 14.133/2021 foi editada com o intuito de implementar um regime geral de contratação pública, uniformizando as regras aplicáveis a modalidades de licitações e regimes de contratações públicas praticadas por meio...

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Artigo: Os princípios na Nova Lei de Licitações

por Daniel Stein Sistema é o mote para sintetizar o que representa a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações (“NLL”), na medida em que busca consolidar as normas de licitação de leis distintas como as agora revogadas Lei do Pregão, do RDC e da Lei 8.666/1993. No...

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Direito ao feedback: LGPD aplicada às relações de trabalho

por Leonardo Hiroyuki Kojima O feedback no processo seletivo é instrumento utilizado como medida de retorno e avaliação de um indivíduo. Por vezes, visto como "mero" dever de etiqueta; por outras, negligenciado. Contudo, com o advento da Lei n.º 13.709/2018, a Lei...

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