A Agência Nacional de Transportes (ANTT) publicou no final de maio o Edital de Concessão da BR-381/MG (Edital de Concessão n.º 01/2024), cujo objeto corresponde a exploração, pelo prazo de 30 anos, da infraestrutura e prestação de serviço público no Sistema Rodoviário que compreende 304 km de estradas em trecho compreendido entre Belo Horizonte e Governador Valadares.
O leilão, que possui como critério de julgamento o maior desconto sobre a tarifa básica de pedágio, está previsto para o próximo dia 29 de agosto, na seda da B3 em São Paulo.
Nos termos do Edital, estão aptos a participar do certame pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimentos, que, individualmente ou em consórcio, deverão investir cerca de R$ 9 bilhões em melhorias que compreendem duplicações de trechos, implantação de faixas adicionais, marginais, passarelas e passagens de fauna.
Após revisão do projeto de concessão, a ANTT determinou a retirada de algumas obrigações previstas inicialmente à Concessionária, alocando o compromisso de ampliação de capacidade e melhorias entre os Kms 427 e 458,4 ao Departamento Nacional de infraestruturas de Transporte (DNIT), que supervisionará a execução de obra em regime de contratação integrada, cujo Edital encontra-se aberto até 02/08/2024.
Segundo as audiências públicas que antecederam a publicação do Edital, a Concessão tem o potencial de gerar cerca de 73 mil empregos diretos e indiretos, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de postos de trabalho na região de Minas Gerais.
Documentos do ato convocatório podem ser obtidos em:
https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/rodovias/novos-projetos-em-rodovias/381/arquivos-para-download