Em um país onde mais de 47 mil pessoas morrem anualmente por causas associadas à falta de saneamento, reduzir investimentos no setor é um retrocesso com implicações econômicas, sociais e ambientais. O saneamento básico é a base e o silenciamento da saúde pública, da valorização urbana e da equidade social
| Por Rodrigo Bertoccelli
25/07/2025 | 12h45
Vivemos a era dos algoritmos, em que decisões automatizadas moldam desde o que consumimos até como os recursos públicos são distribuídos. Inteligências artificiais já auxiliam na formulação de políticas, análise de riscos e de entregas de serviços. No entanto, esse avanço tecnológico ainda esbarra em gargalos crônicos — a começar por uma carência estrutural básica: cerca de 100 milhões de pessoas ainda sem acesso à coleta de esgoto e outras 30 milhões sem água tratada. Em meio à era da inovação e ESG, esquecemos que a infraestrutura mais transformadora pode estar enterrada debaixo dos nossos pés. Como disse o cineasta Mario Vargas Llosa, “o símbolo da civilização não é o livro, a internet ou a bomba atômica. É a privada”.
A universalização do saneamento é uma tarefa contínua e custosa. Estima-se que até 2033, serão necessários mais de R$620 bilhões em investimentos para que as metas do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) possam ser alcançadas em benefício dos cidadãos. E isso ainda dependerá de uma equação público-privada para viabilizar projetos essenciais. É preciso manter os mecanismos de incentivo ao setor, como as debêntures incentivadas, que viabilizaram a captação de R$25 bilhões em 52 projetos nos últimos quatro anos — sendo 44% destinados ao setor de saneamento. Isso representa, na prática, cerca de R$ 5 bilhões por ano. E para pessoas físicas e alíquotas reduzidas para jurídicas.
Desde a criação da Lei nº 12.431/2011, e especialmente após o novo marco legal, as debêntures impulsionaram 52 projetos no setor, gerando um salto de 1.444% nas captações em relação ao período anterior. Só nos primeiros quatro meses de 2025, as emissões chegaram a R$ 5,52 bilhões — alta de 64% sobre 2024. Até maio, o volume acumulado era de R$ 62,5 bilhões, concentrado em infraestrutura, com destaque para transporte, energia e saneamento. Isso demonstra o protagonismo desse mecanismo na viabilização de projetos estruturantes.
O setor de saneamento, em particular, depende dessas estruturas para garantir previsibilidade e atratividade aos investidores. Dados da ABCON-Sindicon revelam que 45% de 158 leilões realizados desde 2020 foram viabilizados por debêntures incentivadas. Tais projetos demandam prazos longos (de 15 a 30 anos normalmente), segurança jurídica e estabilidade regulatória — elementos que as debêntures ofereceram até a recente Medida Provisória nº 1.303/2025.
Publicada em 11 de junho, a MP propõe a revogação dos incentivos fiscais para novas emissões de 2026 e 2027. As mudanças incluem a cobrança de 5% de IR para pessoas físicas e elevação da CSLL de 15% para 25% para pessoas jurídicas. Tal medida pode reduzir o diferencial de modelo vigente e elevar a atratividade dos concorrentes, sobretudo em um cenário de juros elevados, instabilidade geopolítica e competição global por capital.
O provável efeito da mudança é um desestímulo dos investimentos privados em infraestrutura e saneamento, como já alertaram setores estratégicos do mercado. A redução de incentivos fiscais desorganiza fundações e reavalia riscos em cascata. Essa reação do mercado evidencia o papel desses instrumentos na regulação de confiança de longo prazo e desestrutura instrumentos que vinham produzindo resultados concretos.
O argumento fiscal que embasa a MP parece míope diante do retorno social das debêntures. Segundo estudos da OMS e do Instituto Trata Brasil, cada R$1 investido em saneamento gera entre R$4 e R$11 em benefícios sociais — como redução de doenças, aumento de produtividade e valorização imobiliária. Mesmo com o crescimento nas emissões, os títulos representam apenas 7% da necessidade total de investimento até 2033. Cortar esse efeito é cortar o fluxo de saúde, educação e desenvolvimento.
Além disso, há uma questão moral e institucional. A previsibilidade é um ativo tão valioso quanto os recursos financeiros. Mudar as regras no meio do jogo sinaliza que compromissos públicos podem ser revogados por conveniência fiscal. Isso afeta não apenas os ativos urbanos, mas o futuro do investimento em setores estratégicos, como agroindústria, logística, energia e serviços públicos.
Em um país onde mais de 47 mil pessoas morrem anualmente por causas associadas à falta de saneamento, reduzir investimentos no setor não é uma medida técnica — é um retrocesso com implicações econômicas, sociais e ambientais. O saneamento básico é a base silenciosa da saúde pública, da valorização urbana e da equidade social. Mais do que tubos e estações, trata-se de infraestrutura que pode ser implementada de forma rápida e eficaz, sensores ambientais e sistemas inteligentes de drenagem, conectando o desenvolvimento urbano à inclusão digital e à sustentabilidade. O setor, aliás, vive uma evolução positiva na sua matriz de riscos.
Com mais de R$21 bilhões em investimentos previstos nos próximos leilões, o setor de saneamento desponta como uma das maiores oportunidades em infraestrutura no país — não apenas pelo impacto social, mas pelo seu potencial de atrair capital privado em larga escala. Preservar os incentivos fiscais às debêntures incentivadas é manter ativa uma engrenagem que combina previsibilidade regulatória, retorno econômico e benefício coletivo. Em um cenário fiscal restrito, no qual o próprio governo admite não ter recursos suficientes para suprir sozinho as necessidades do setor, desmobilizar essa fonte de financiamento é comprometer a viabilidade de projetos essenciais. O Brasil precisa seguir avançando, com seriedade e visão de futuro, para transformar o saneamento em uma plataforma de saúde, inclusão, tecnologia e desenvolvimento sustentável.