Camillo Giamundo

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Doutorando e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor assistente da graduação da Faculdade de Direito da PUC, na matéria de Direito Administrativo. Extensão na disciplina de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas e o Processo para Conflitos de Interesse Público, do curso de Pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Possui ampla experiência em questões relacionadas a contratações públicas de obras de infraestrutura e de serviços dos quais se destacam a Transposição do Rio São Francisco, Linhas 2 e 5 do Metrô-SP e o Programa de Urbanização de Paraisópolis (SP), além de importantes obras de saneamento, rodovias e portos. Auxiliou, também, a consultoria jurídica do projeto da Arena do Grêmio, na cidade de Porto Alegre – RS.

Em consultoria, participa de projetos de modelagem jurídica de licitações, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, prestando assessoria a empresas em certames licitatórios, desde a fase preliminar, passando pelo procedimento da licitação e posterior contratação, até o final da execução do contrato, atuando no âmbito administrativo, contencioso judicial e consultivo.

Auxilia em questões relacionadas à administração contratual, com a análise de situações e problemas habituais, incidentes em obras e serviços contratados pelo Poder Público, objetivando mitigar riscos e buscar soluções jurídicas para os conflitos eventualmente enfrentados pelas empresas.

Atua em processos de fiscalização promovidos pelos Tribunais de Contas Estaduais e Tribunal de Contas da União, na defesa da regularidade de contratações, aditamentos e das propostas técnicas e comerciais de empresas e consórcios, durante todo o procedimento.

Tem experiência em direito concorrencial, auxiliando clientes na elaboração de programas de compliance destinados à prevenção de condutas anticompetitivas, bem como representação e defesa em processos administrativos junto ao CADE.

No âmbito do Direito Societário, tem experiência na constituição e estruturação de sociedades e questões societárias de rotina das empresas.

No contencioso, possui experiência em demandas que incluem inquéritos civis, ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, anticorrupção, ações populares, dentre outras, além de conflitos com o Poder Público (indenização, cobrança, mandado de segurança etc), com contratantes privados e terceiros.

Em arbitragem, tem experiência na orientação, análise e elaboração de convenções de arbitragem, de cláusulas compromissórias e de resolução de disputas, bem como atuação em procedimentos arbitrais e de mediação, sendo membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAR.

 

• Coautor do livro Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, São Paulo: Editora Quartier Latin. Vol. 1. 2019.
• Coautor do livro Direito em Tempos de Crise. Covid-19, São Paulo: Editora Quartier Latin, Vol. 4. 2020.
• Coautor do livro Experiências Práticas em Concessões e PPP; Estudos em homenagem aos 25 anos da Lei de Concessões, São Paulo: Editora Quartier Latin, Vol. 2. 2020.
• Coautor do livro Lei de Licitações e Contratos Comentada, São Paulo: Editora Quartier Latin, Vol. 1, 2022.
• Coautor do livro Lei Anticorrupção em Debate, São Paulo: Biblioteca IDP – Juruá, 2023.

Tem matérias e artigos publicados em jornais de grande circulação sobre assuntos afetos à sua área de atuação.