Antonio Carlos Bastos

Antonio Carlos Bastos

Antonio Carlos Bastos

antonio.bastos@giamundoneto.com.br

Formação Acadêmica
LL.M. em Direito Corporativo pelo IBMEC. MBA Executivo em Gestão de Negócios pelo IBMEC. Formação Executiva em Estratégia Empresarial pela FGV. Formação Executiva em Negociação pela FGV. Cursos de Negociação pela FGV, FIA, IBMEC, INSPER e COPPEAD. Programa de Gestão Econômico Financeira pela FDC. Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá.

Experiência Profissional
Experiência de 25 anos como advogado, executivo e consultor jurídico de grandes empresas nas áreas de construção e infraestrutura, com destacada atuação em consultoria, negociação, prevenção e resolução de litígios administrativos, judiciais e arbitrais envolvendo temas como parcerias empresariais, licitações nacionais e internacionais, além de contratações públicas e privadas nas áreas de engenharia e construção. Forte atuação na gestão jurídica de contratos complexos de construção, incluindo a administração contratual e a elaboração e a defesa de pleitos e contrapleitos.

Representação de clientes nacionais e estrangeiros em todo o território nacional em licitações, obras, projetos e litígios de grande porte nos segmentos de defesa; petróleo, gás e energia; mineração; siderurgia; químico, petroquímico; infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, portuária e aeroportuária; habitação; saneamento; infraestrutura hídrica; infraestrutura urbana e empreendimentos imobiliários.

Dentre as obras e projetos em que representou interesses de clientes nos mais variados segmentos, podem ser destacados como exemplos os seguintes: Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) para a construção de submarino nuclear e de submarinos convencionais; Usina Nuclear Angra 3; Usina Hidrelétrica de Santo Antonio; Usina Hidrelétrica de Jirau; Usina Termolétrica Mauá 3; Usina Termoelétrica Presidente Médice – Candiota III; Plataforma P-58; Plataforma P-62; Gasoduto GASDUC III; Gasoduto GASBEL II; Terminal Aquaviário de Santos; Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – COMPERJ; Refinaria Abreu e Lima – RENEST; Refinaria Duque de Caxias – REDUC; Companhia Siderúrgica do Atlântico – CSA; Ternium; Mineroduto Minas-Rio; Mina de Águas Claras; Ferrovia Transnordestina; Estrada de Ferro Carajás; Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro; Porto do Rio de Janeiro; Porto Sudeste; Porto de Itaqui; Estaleiro Inhaúma; Aeroporto Internacional de Guarulhos; Aeroporto Santos Dumont; Rodovia BR-040; Rodovia BR-101; Rodovia BR-116; Sistema Viário Metropolitano da Marginal Tietê; Arco Metropolitano na Cidade do Rio de Janeiro; Transposição do Rio São Francisco; Programa Onda Limpa da Sabesp em Itanhaém; Sistema de Esgotamento de Alcântara na Cidade de São Gonçalo; Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Santa Cruz do Capibaribe; Estação de Tratamento de Esgoto da Barra da Tijuca na Cidade do Rio de Janeiro; Estações Elevatórias de Água e Esgoto do Bloco 2 – Cedae na Cidade do Rio de Janeiro.

Atividades Complementares
Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr)
Membro do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC)
Membro da Society of Construction Law (SCL/UK)
Membro da Dispute Resolution Board Foundation (DRBF)
Membro da Association for the Advancement of Cost Engineering (AACE)
Membro da Comissão de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ)
Membro do Comitê de Contratações Públicas do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC)
Membro do Comitê de Arranjos Contratuais do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC)
Membro do Subcomitê de Estruturação de Projetos e Administração Contratual do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC)
Membro do Comitê de Contratos FIDIC da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE)
Membro do Comitê de Óleo e Gás da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE)

Camillo Giamundo

Camillo Giamundo

Camillo Giamundo

 
Formação Acadêmica
Doutorando e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor assistente da graduação da Faculdade de Direito da PUC, na matéria de Direito Administrativo. Extensão na disciplina de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas e o Processo para Conflitos de Interesse Público, do curso de Pós-graduação stricto sensu da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Experiência Profissional

Possui ampla experiência em questões relacionadas a contratações públicas de obras de infraestrutura e de serviços dos quais se destacam a Transposição do Rio São Francisco, Linhas 2 e 5 do Metrô-SP e o Programa de Urbanização de Paraisópolis (SP), além de importantes obras de saneamento, rodovias e portos. Auxiliou, também, a consultoria jurídica do projeto da Arena do Grêmio, na cidade de Porto Alegre – RS.

Em consultoria, participa de projetos de modelagem jurídica de licitações, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões, prestando assessoria a empresas em certames licitatórios, desde a fase preliminar, passando pelo procedimento da licitação e posterior contratação, até o final da execução do contrato, atuando no âmbito administrativo, contencioso judicial e consultivo.

Auxilia em questões relacionadas à administração contratual, com a análise de situações e problemas habituais, incidentes em obras e serviços contratados pelo Poder Público, objetivando mitigar riscos e buscar soluções jurídicas para os conflitos eventualmente enfrentados pelas empresas.

Atua em processos de fiscalização promovidos pelos Tribunais de Contas Estaduais e Tribunal de Contas da União, na defesa da regularidade de contratações, aditamentos e das propostas técnicas e comerciais de empresas e consórcios, durante todo o procedimento.

Tem experiência em direito concorrencial, auxiliando clientes na elaboração de programas de compliance destinados à prevenção de condutas anticompetitivas, bem como representação e defesa em processos administrativos junto ao CADE.

No âmbito do Direito Societário, tem experiência na constituição e estruturação de sociedades e questões societárias de rotina das empresas.

No contencioso, possui experiência em demandas que incluem inquéritos civis, ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, anticorrupção, ações populares, dentre outras, além de conflitos com o Poder Público (indenização, cobrança, mandado de segurança etc), com contratantes privados e terceiros.

Em arbitragem, tem experiência na orientação, análise e elaboração de convenções de arbitragem, de cláusulas compromissórias e de resolução de disputas, bem como atuação em procedimentos arbitrais e de mediação, sendo membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAR.

 

  • Coautor do livro Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil, São Paulo: Editora Quartier Latin. Vol. 1. 2019.
  • Coautor do livro Direito em Tempos de Crise. Covid-19, São Paulo: Editora Quartier Latin, Vol. 4. 2020.
  • Coautor do livro Experiências Práticas em Concessões e PPP; Estudos em homenagem aos 25 anos da Lei de Concessões, São Paulo: Editora Quartier Latin, Vol. 2. 2020.
  • Coautor do livro Lei de Licitações e Contratos Comentada, São Paulo: Editora Quartier Latin, Vol. 1, 2022.
  • Coautor do livro Lei Anticorrupção em Debate, São Paulo: Biblioteca IDP – Juruá, 2023.

Tem matérias e artigos publicados em jornais de grande circulação sobre assuntos afetos à sua área de atuação.

 

Reconhecimento

Revista Análise Advocacia 500: Eleito, pelas edições 2020 a 2022, a partir de pesquisas realizadas junto à diretoria jurídica das 1.500 maiores empresas do país, um dos advogados mais admirados do Brasil nas categorias de Arbitragem, Construção e Engenharia e Regulatório.

Eleito pela Latin American Corporate Counsel Association – LACCA, entidade vinculada ao grupo Latin Lawyer, um dos “Latin America’s leading administrative lawyers”, nas edições de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.

Referendado na The Legal 500, em Public Law, nas edições de 2019, 2020, 2021 e 2022, 2023 e 2024.

Recomendado pela Leader’s League em Public Law, nas edições de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024.

 

Atividades Complementares

Professor assistente da graduação da Faculdade de Direito da PUC, na matéria de Direito Administrativo

Membro da Comissão Especial de Infraestrutura e Desenvolvimento da OAB-SP

Membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP

Membro da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP

Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr.

Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN

Membro do corpo de árbitros e mediadores da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio – CAMITAL.

Christian Fernandes Rosa

Christian Fernandes Rosa

Christian Fernandes Rosa

christian@giamundoneto.com.br

 
 

 

Formação Acadêmica

Mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Gestão Econômica pela Université Paris 1 Pantheón-Sorbonne. Mestre Profissional em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Graduado em Direito pela UNESP e em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

 

Experiência profissional

Presta consultoria jurídica a empresas e entidades do terceiro setor que mantenham relações com o Poder Público, especialmente em atividades sujeitas a regulação setorial por Agências Reguladoras e em contratos com a Administração Pública.

Participou da elaboração de projetos e licitações de concessões comuns e parcerias público-privadas e mantém grande especialidade em procedimentos de reequilíbrio contratual e revisão de marcos regulatórios. Coordenou a negociação de acordos de leniência e a estruturação de Programas de Integridade (Lei Anticorrupção) e de Programas de Governança em Privacidade (LGPD), assim como a defesa de Empresas e entidades do Terceiro Setor perante a Administração Pública Direta, Ministério Público, Controladorias e Tribunais de Contas.

 

Certificação profissional

Profissional Certificado em temas anticorrupção como ISO 37001 Lead Implementer, pela organização internacional PECB; e nacionalmente como CPC-A, pela LEC e FGV Projetos.

Possui certificação em Parcerias Público-Privadas (PPP), como CP3P-F, de iniciativa do Banco Mundial e com emissão pela APMG International. E é certificado em segurança e privacidade de dados, como Gerente de Implementação ISO 27701, pela ABNT

 

Reconhecimento

Revista Análise Advocacia 2022: Eleito na 5ª qualificação como Advogado Admirado na Especialidade Compliance; em 3º no Setor Econômico – Construção e Engenharia; e em 3º na categoria de atuação Abrangente no Estado de São Paulo.

 

Produção bibliográfica

Coautor das seguintes obras:

  • O Programa de Integridade na Lei n. 14.133/2021. In: Lei de Licitações e Contratos comentada – Lei n. 14.133/2021. São Paulo: Quartier Latin, 2022, v. 1.
  • Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: NDJ, 2016, v.1.
  • Sistemas de Governança e Boas práticas em proteção de dados pessoais. In: Aspectos relevantes da Lei Geral de Proteção de Dados. São Paulo: Editora Contracorrente, 2021.
  • Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): uma análise jurídica e institucional In: Lei Geral de Proteção de Dados: ensaios e controvérsias da Lei 13.709/18.  São Paulo: Quartier Latin, 2020.
  • Limitações estaduais e municipais à atividade econômica: uma análise da competência e responsabilidade dos entes políticos subnacionais pelos atos de enfrentamento da epidemia In: Direito em tempos de crise: COVID-19. São Paulo: Quartier Latin, 2020.
Clicia Souza

Clicia Souza

Clicia Souza

clicia.souza@giamundoneto.com.br

Formação Acadêmica

Possui L.L.M, pela Temple University, 2011 (James E. Beasley School of Law) realizado na Filadélfia, EUA. Participou do Creating Value in Deals & Disputes do Program of Instruction for Lawyers da Harvard Law School realizado em Cambridge, EUA, 2010 e do Summer Program in American Law da Columbia Law School, realizado em Leiden, Holanda, 2010. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, 2007.


Experiência Profissional

Possui ampla experiência em questões societárias, fusões e aquisições, investimento estrangeiro, governança corporativa, transações cross-border, planejamento patrimonial, reorganizações societárias, financiamentos, emissão de dívida, conflitos societários, contratos nacionais e internacionais e fundos de investimento.

Assessora empresas nacionais e internacionais de diferentes setores da economia tanto em seus investimentos e negócios no Brasil quanto no exterior, sempre com o objetivo de resolver problemas, concretizar negócios e implementar projetos de modo eficiente, criativo e juridicamente seguro.

Com relação a conflitos societários, tem experiência em apoiar assembleias de acionistas e reuniões de conselhos de administração, auxiliando estratégias societárias e de voto (com base em acordo de acionistas e legislação societária) e na gestão de estatuto social, acordos de acionistas, contratos de compra e venda de ações e debêntures.

Acumula experiência significativa em grandes operações de M&A, incluindo de ativos de infraestrutura, das quais se destacam: (i) a cessão do contrato de concessão da Linha 6 do Metrô-SP (maior contrato de concessão da América Latina), na qual assessorou a concessionária e acionistas; e (ii) alienação de ativo de óleo e gás estressado em recuperação judicial, por meio de uma estruturação de financiamento Debtor in Possession (lado vendedor).

 

Publicação 

A Evolução da Ideia de Sistema no Direito Privado: O Novo Código Civil Brasileiro e as Cláusulas Gerais. (in) NERY JR., Nelson e DE ANDRADE NERY, Rosa Maria (coord.). Revista de Direito Privado. Ano 11 – v. 11, n. 41, jan.-mar./2010. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 59–105, 2010. ISSN: 1517-6290.

 

Atividades Complementares

Membro da Comissão Federal da OAB de Direito da Infraestrutura

Membro do Infra Women Brazil (IWB)

 
Diogo Albaneze Gomes Ribeiro

Diogo Albaneze Gomes Ribeiro

Diogo Albaneze Gomes Ribeiro

diogo@giamundoneto.com.br

Formação Acadêmica
Doutorando, Mestre e Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Possui ainda extensão universitária em contratos em infraestrutura pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Graduação em Economia pela PUC-SP (em andamento)

Experiência profissional
Advogado com experiência em Direito Administrativo e Empresarial, com ênfase em licitações, contratos administrativos e de infraestrutura, concessões (comuns e parcerias público-privadas), setores regulados, processos administrativos (perante órgãos públicos e Tribunais de Contas), judiciais e arbitrais.

No decorrer de sua trajetória, tem se concentrado na assessoria de entidades de direito público e privado em questões relacionadas a grandes empreendimentos de infraestrutura.

Sua experiência em consultoria envolve a modelagem jurídica de PPPs e Concessões Comuns, incluindo a defesa dos interesses de empresas e consórcios no âmbito de certames licitatórios, além da gestão jurídica de contratos de infraestrutura (elaboração de pareceres, opiniões legais, pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos e defesas em processos administrativos sancionatórios).

Na esfera contenciosa, atua em demandas envolvendo arbitragens, inquéritos civis, ações civis públicas, de improbidade administrativa, anticorrupção, dentre outras, além de conflitos de natureza indenizatória com o Poder Público e empresas privadas.

Publicações
Livro:

  • Arbitragem no setor de energia elétrica. São Paulo: ed. Almedina, 2017.

 

Capítulos de livros

  • “O pagamento dos atos processuais requeridos pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública – Art. 91 do Novo CPC”. In: Eduardo Talamini; Fredie Didier Jr. (Org.). Processo e Administração Pública. São Paulo: JusPodivm, 2016.
  • “As poligonais dos portos organizados e o regime de exploração dos terminais portuários”. In: Cesar A. Guimarães Pereira; Rafael WallBach Schind. (Org.). Direito Portuário Brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, 2015.
  • “Os regimes admitidos pela Lei do RDC para a execução indireta de obras e serviços”. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei nº 12.462. 3ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
  • “Rulemaking Power of Independent Regulatory Agencies in Brazil”. Publicado na Coletânea Infrastructure Law of Brazil, coordenada por Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 3ª edição, p. 75-83.
  • “Basic Sanitation Service in Brazil”. Escrito em coautoria com Guilherme F. Dias Reisdorfer. Publicado na Coletânea Infrastructure Law of Brazil, coordenada por Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira. Belo Horizonte: Fórum, 2012, 3ª Edição, p. 295-311.

Artigos publicados em revistas especializadas

  • Contratação de serviços advocatícios pelo Poder Público, publicado na Revista JML – Licitações e Contratos, Ano III, nº 10, mar.2009, p. 31-33.
  • Arbitragem e Poder Público, Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF, Belo Horizonte: Fórum, nº 3, 2013.
  • Prestação de serviço público em regime de competição, Revista de Direito Administrativo Contemporâneo – ReDAC, São Paulo: RT, nº 1, páginas 125-137, 2013.
  • O CADE e as agências reguladoras independentes. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo – ReDAC, São Paulo: RT, nº 2, páginas 285-298, 2013.
  • Aspectos relevantes dos Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI’s. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo – ReDAC, São Paulo: RT, nº 12, páginas 131-145, 2014.
  • Serviço público e concorrência. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 13, n. 51, p. 137-154, out./dez. 2015.
  • Serviço Público e Concorrência. Revista Trimestral de Direito Público – RTDP, Belo Horizonte, n. 63, 2015.
  • Arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo – ReDAC, São Paulo: RT, nº 21, páginas 131-145, nov./dez. 2015.

Atividades Complementares

Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAR