Giuseppe Giamundo Neto

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Formação Acadêmica
Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Possui, ainda, extensão universitária em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).


 Experiência profissional
Advogado inscrito nas Seccionais dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rondônia e Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No decorrer de sua trajetória, tem se concentrado em questões relacionadas a infraestrutura, controle, regulação e concorrência.

Sua experiência em consultoria envolve a modelagem jurídica de PPPs e concessões comuns, a defesa dos interesses de empresas em licitações, gestão jurídica de contratos e interface com agências reguladoras.

Tem intensa atuação em processos de fiscalização promovidos por Tribunais de Contas, especialmente na defesa da regularidade de contratações públicas e respectiva precificação.

Na esfera contenciosa atua em demandas de diversas complexidades que incluem arbitragens, inquéritos civis, ações civis públicas, de improbidade administrativa, anticorrupção, dentre outras, além de conflitos com o Poder Público e entre contratantes privados.

Tem experiência, ainda, nas áreas societária e cível, especialmente em operações de fusões e aquisições (M&A), processos de due dilligence, assim como na elaboração e negociação de contratos comerciais envolvendo empresas nacionais e estrangeiras.

No campo concorrencial, possui experiência na notificação de atos de concentração, em negociações de termos de compromisso de cessação (TCCs) e leniências, e na representação em processos administrativos em geral, focados em condutas unilaterais ou colusivas.

É frequentemente convidado para ministrar palestras em workshops e eventos ligados a temas que incluem regulação, legislação de licitações e contratações públicas, fiscalização dos tribunais de contas, precificação de obras públicas, gestão jurídica de contratos de infraestrutura, lei anticorrupção, dentre outros.

Publicações

É autor do livro As garantias do processo no Tribunal de Contas: Princípios Constitucionais, Código de Processo Civil/2015 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2019.

É coautor, dentre outras, das seguintes obras:

Direito Público e Arbitragem. São Paulo: Ed. Contracorrente, 2022.

Estudos em Teoria pura do Direito. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2022.

Obras Públicas e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações. Rio de Janeiro: Ed. Lumen Juris, 2021.

Experiências Práticas em Concessões e PPP: Estudos em homenagem aos 25 anos da Lei de Concessões. São Paulo: Ed. Quartier Latin, 2020.

O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2020.

Compliance no Direito Administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2020.

Direito em Tempos de Crise: COVID-19, vol. 4. São Paulo: Quartier Latin, 2020.

LGPD e Administração Pública. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2020.

Tratado de Parcerias Público-Privadas. Rio de Janeiro: Ed. CEEJ, 2019.

Lei da Liberdade Econômica Anotada, vol. 2. São Paulo: Quartier Latin, 2020.

Manual de Compliance (capítulo referente ao compliance na Administração Pública). 1ª e 2ª edição. São Paulo: Editora Forense, 2018 e 2019.

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Anotada (Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942). São Paulo: Quartier Latin, 2018, v. 2.

Tratado sobre o marco regulatório do saneamento básico no direito brasileiro. São Paulo: Editora Contracorrente, 2017.

Saneamento Básico: Temas fundamentais, propostas e desafios. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017.

Tem, ainda, artigos publicados em revistas especializadas e jornais de grande circulação sobre matérias afetas à sua área de atuação.

Reconhecimentos

Revista Análise Advocacia 500: Nas edições de 2014 a 2022 foi eleito, em pesquisa realizada junto à diretoria jurídica das 1.500 maiores empresas do país, um dos advogados mais admirados do Brasil nas seguintes categorias: (i) Infraestrutura e Regulatório; (ii) Cível; (iii) Construção e Engenharia; (iv) Água e Saneamento; e (v) Energia Elétrica.

Legal 500: Referendado em Public Law (2019-2022). Leading Lawyer em Public Law (2020- 2022).

Chambers and Partners: Public Law (2020-2022).

Latin American Corporate Counsel Association – LACCA: eleito um dos “Latin America’s leading administrative lawyers” (2016-2023).

Leaders League: recomendado em Projects & Infrastructure (Valuable Practice, 2019) e Public Law (Highly Recommended, 2020-2023).

WWL (Who is Who Legal): Apontado como um dos advogados líderes na área de construção (Construction, 2019).

 

Atividades Complementares

Professor de Direito Administrativo do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) – Brasília.

Secretário-adjunto da Comissão Nacional de Direito da Infraestrutura da OAB (2022-2025)

Diretor de Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP (2022-2024)

Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE (2016-2018). Coordenador do Comitê de Estudos sobre a Lei Anticorrupção do mesmo Instituto.

Membro da Associação dos Advogados de São Paulo – AASP.

Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAR.

Membro do Instituto Brasileiro de Direito da Construção – IBDIC.

Membro da American Bar Association – ABA (integrante dos Comitês Public Contract Law e Construction Law).

Integrante do Conselho Editorial da Revista Simetria da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Membro da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas do Brasil.