Profissionais reconhecidos
por sua visão de negócios
nas áreas de direito público e direito empresarial.
Eleito um dos escritórios de advocacia
mais admirados do Brasil.
Eleito um dos escritórios de advocacia mais admirados do Brasil nas áreas cível, de infraestrutura e de direito regulatório (Revista Análise Advocacia 500), Giamundo Neto Advogados é formado por profissionais reconhecidos por sua visão de negócios e com grande experiência nas áreas de direito público e direito empresarial.
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Justiça Gratuita na Justiça do Trabalho: presunção relativa da declaração de hipossuficiência e o papel da estratégia jurídica.
Mariana Capozoli e Brunna Lira Em julgamento desta semana, o TST reafirmou: a declaração de hipossuficiência tem presunção relativa e admite prova em sentido contrário. Embora pareça óbvio, os temas repetitivos, ainda que de caráter vinculante, não...
Autoridades firmam novo Acordo para ordenar parâmetros de leniências junto à União
Recentemente, foi assinado um novo Acordo de Cooperação Técnica (“ACT”) entre a Controladoria Geral da União (“CGU”), Advocacia-Geral da União (“AGU”) e o Ministério Público Federal (“MPF”), com o objetivo de aperfeiçoar e ampliar a cooperação, coordenação e...
Nova regulamentação fortalece compliance nas contratações públicas
Decreto 12.304 de 2024 é passo importante rumo à maior transparência, mas levanta dúvidas sobre a real capacidade de implementação Articulista afirma que o investimento em compliance não é só uma necessidade, mas uma exigência para a sobrevivência e a prosperidade das...