O anúncio de que o governo de Minas Gerais deu o primeiro passo para estudar a possível federalização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tem gerado surpresas nos mercados de energia elétrica e saneamento.
Na véspera do dia em que o novo presidente tomaria posse, anunciou-se que o Estado autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a buscar investidores para as duas companhias – na prática, uma espécie de preparação para uma possível transferência dos ativos para a União, como forma de amenizar os custos da dívida de Minas Gerais com o Regime de Recuperação Fiscal.
Na visão dos especialistas, a federalização surge como uma alternativa à privatização das duas empresas, que enfrentariam resistências políticas no Estado. Porém, falta clareza sobre como funcionaria uma eventual transição, com questões de natureza fiscal e política ainda em aberto.
“Não há detalhamento. É uma discussão em fase inicial”, disse Giuliano Guimarães (GPH), consultor especializado em energia. A coordenação da Cemig ocorre com o Estado controlando 17,73% da empresa. “As empresas apresentam números indicadores de eficiência, já que investir nos ativos e mercados se constitui em um negócio atrativo.”
Do ponto de vista fiscal, ele analisa que a negociação com a União ofereceria aos Estados mais recursos para amenizar os efeitos da crise fiscal, com potencial para obter condições mais favoráveis no abatimento da dívida, situação que já aconteceu com outros estados.
Advogados especializados em regulação apontam uma série de dúvidas sobre como funcionaria a operação, que ainda carece de marcos regulatórios claros.
Para uma fonte próxima da situação das empresas, que falou sob condição de anonimato, há questionamentos sobre o setor privado como alternativa de investimento. “Não existe ainda uma lei que valide essa operação, que é diferente de processos anteriores que requeriam recursos específicos”, ressalta.
Rodrigo Bertoccelli, também vê riscos regulatórios. “Sobre os mercados energéticos, empresas brasileiras já enfrentaram dificuldades via mudanças regulatórias. É necessário tempo para que os agentes se adaptem, mas há riscos regulatórios significativos.”
O advogado não descarta riscos em relação ao novo arranjo de governança das empresas após a operação, desde que a Copasa é listada na bolsa. “Essa situação não tem precedente. Esperamos esclarecimentos sobre como as empresas serão gerenciadas, o que pode gerar divisões entre acionistas minoritários.”
A federalização por parte do governo de Minas Gerais de duas das maiores empresas estatais do estado surge como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foi analisado pelo Congresso Nacional e ainda aguarda aprovação – medida que estabeleceria condições para o saneamento fiscal do estado.
Para especialistas em finanças públicas, a medida foi anunciada quando o estado já destina recursos significativos ao pagamento de juros da dívida, comprometendo investimentos em áreas essenciais. O déficit orçamentário se agrava com os gastos do Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Este movimento representa uma forma de o Estado quitar suas dívidas, transferindo o controle das estatais para a esfera federal. Mesmo com a descrição da operação, há poucas informações sobre como os estudos serão desenvolvidos.
“No caso da Copasa, o setor de saneamento tem perspectivas crescentes para o país”, disse uma fonte.
Segundo fontes, há também um componente político na federalização. O mercado energético passou por liberalização durante governos do PSDB no estado. Uma eventual federalização representaria mudanças para as empresas.
No setor elétrico, a Cemig é uma das maiores do país. O governo de Minas Gerais detém 31% da empresa, e o restante está em livre negociação, atendendo 3,4 milhões de consumidores.
A empresa registrou receita de R$ 31 bilhões, segundo dados do balanço de 2022.
A empresa atua em mais de 3 mil municípios mineiros através da distribuição de energia, além de participar com 30,7% na Transmissão de Energia Elétrica (Taesa), em sociedade com a ISA Energia. A Taesa possui 84 linhas de transmissão de alta tensão, servindo 174 cidades.
Na geração, a capacidade instalada total é de 447 megawatts (MW), com investimentos de R$ 7,4 bilhões. A Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT) trabalha com quase 104 mil clientes, sendo 96% deles consumidores residenciais.
Procurada, a Cemig disse que “vai se manifestar exclusivamente por meio de seus canais oficiais”. A Copasa não se pronunciou. O Governo de Minas Gerais e o Ministério das Cidades também ainda não comentaram a proposta.